{"id":8015,"date":"2026-06-17T13:22:55","date_gmt":"2026-06-17T13:22:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cmc.azclan.com\/br\/?page_id=8015"},"modified":"2026-07-12T20:42:39","modified_gmt":"2026-07-12T20:42:39","slug":"termos-de-uso-e-cookies-cmc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cmc.azclan.com\/br\/termos-de-uso-e-cookies-cmc\/","title":{"rendered":"Termos de uso e Cookies"},"content":{"rendered":"\n

ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

1. Objeto e Aceita\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

1.1. Objeto<\/h2>\n\n\n\n

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condi\u00e7\u00f5es gerais de acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma CMC \u2013 Culture Motors Clan<\/strong>, disponibilizada por Mundo Gooli<\/strong>, inscrita no CNPJ n\u00ba 10.989.491\/0001-07<\/strong>, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico cmc.azclan.com\/br<\/strong>, bem como por seus aplicativos, subdom\u00ednios, APIs, integra\u00e7\u00f5es e demais ambientes digitais oficiais.<\/p>\n\n\n\n

O CMC \u00e9 uma plataforma digital voltada \u00e0 comunidade apaixonada por ve\u00edculos motorizados terrestres, aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, permitindo, entre outras funcionalidades:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • cria\u00e7\u00e3o e gerenciamento de perfil de usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  • cadastro e gerenciamento de ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
  • registro do hist\u00f3rico e legado dos ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
  • avalia\u00e7\u00f5es e primeiras impress\u00f5es de ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
  • cria\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em cl\u00e3s;<\/li>\n\n\n\n
  • organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de eventos, encontros, passeios, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, viagens, manifesta\u00e7\u00f5es, festas e demais atividades;<\/li>\n\n\n\n
  • compra, venda e divulga\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, pe\u00e7as, acess\u00f3rios e servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
  • utiliza\u00e7\u00e3o de recursos sociais, gratuitos ou pagos;<\/li>\n\n\n\n
  • integra\u00e7\u00e3o com funcionalidades do ecossistema AZClan, incluindo o Oyes<\/strong>, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
  • demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A Plataforma atua exclusivamente como ambiente tecnol\u00f3gico para conex\u00e3o entre usu\u00e1rios, divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e disponibiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais, n\u00e3o participando, salvo quando expressamente informado, das negocia\u00e7\u00f5es, eventos, contratos, rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ou atividades realizadas entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    1.2. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h2>\n\n\n\n

    Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usu\u00e1rio declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Pol\u00edtica de Privacidade e as demais pol\u00edticas eventualmente publicadas pelo CMC.<\/p>\n\n\n\n

    Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos, dever\u00e1 interromper imediatamente a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, n\u00e3o sendo autorizado a utilizar seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

    O uso continuado da Plataforma ap\u00f3s qualquer atualiza\u00e7\u00e3o destes Termos ser\u00e1 interpretado como manifesta\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia com sua vers\u00e3o mais recente.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    1.3. Capacidade para Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma \u00e9 permitida apenas \u00e0s pessoas que possuam capacidade civil para praticar atos da vida civil, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

    O usu\u00e1rio declara que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o cadastro s\u00e3o verdadeiras, completas, atualizadas e de sua responsabilidade exclusiva.<\/p>\n\n\n\n

    Caso o CMC identifique informa\u00e7\u00f5es falsas, incompletas, fraudulentas ou inconsistentes, poder\u00e1 restringir, suspender ou encerrar a conta do usu\u00e1rio, independentemente de aviso pr\u00e9vio, sem preju\u00edzo das medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    1.4. Atualiza\u00e7\u00f5es dos Termos<\/h2>\n\n\n\n

    O CMC poder\u00e1 alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequ\u00e1-los \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, implementar novas funcionalidades, modificar servi\u00e7os, atender determina\u00e7\u00f5es judiciais ou administrativas, aperfei\u00e7oar a seguran\u00e7a da Plataforma ou por qualquer outro motivo leg\u00edtimo relacionado \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Sempre que houver altera\u00e7\u00f5es relevantes, a nova vers\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada na Plataforma, passando a produzir efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o ou da data nela indicada.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 responsabilidade do usu\u00e1rio consultar periodicamente os Termos de Uso e manter-se informado sobre suas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    1.5. Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

    A utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma \u00e9 regida pelas leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, especialmente pela Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD), pela Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quando aplic\u00e1vel, e pelas demais normas legais pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    1.6. Declara\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

    Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do CMC, o usu\u00e1rio declara, sob sua responsabilidade, que:<\/p>\n\n\n\n

    reconhece que a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma n\u00e3o cria qualquer v\u00ednculo societ\u00e1rio, empregat\u00edcio, associativo ou de representa\u00e7\u00e3o entre o usu\u00e1rio e a Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n

    leu integralmente estes Termos de Uso;<\/p>\n\n\n\n

    compreendeu seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

    concorda em cumprir todas as regras estabelecidas pela Plataforma;<\/p>\n\n\n\n

    utilizar\u00e1 o CMC de forma \u00e9tica, l\u00edcita e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n\n

    reconhece que determinados recursos poder\u00e3o ser gratuitos, pagos, promocionais ou exclusivos para determinados planos, conforme definido pelo CMC;<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    2. Defini\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n

    Para os fins destes Termos de Uso, as express\u00f5es abaixo ter\u00e3o os significados definidos neste cap\u00edtulo, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.1. CMC (Culture Motors Clan)<\/h2>\n\n\n\n

    Plataforma digital pertencente \u00e0 Mundo Gooli<\/strong>, destinada \u00e0 comunidade de propriet\u00e1rios, entusiastas e admiradores de ve\u00edculos motorizados terrestres, aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, oferecendo recursos sociais, cadastro de ve\u00edculos, cria\u00e7\u00e3o de cl\u00e3s, eventos, marketplace, avalia\u00e7\u00f5es, hist\u00f3rico de ve\u00edculos e demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.2. Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

    Conjunto de websites, p\u00e1ginas, sistemas, aplicativos, APIs, bancos de dados, integra\u00e7\u00f5es, funcionalidades e demais servi\u00e7os digitais disponibilizados pelo CMC atrav\u00e9s do dom\u00ednio cmc.azclan.com\/br<\/strong>, bem como seus futuros aplicativos, subdom\u00ednios e ambientes oficiais.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.3. Empresa<\/h2>\n\n\n\n

    Pessoa jur\u00eddica Mundo Gooli<\/strong>, inscrita no CNPJ n\u00ba 10.989.491\/0001-07<\/strong>, respons\u00e1vel pelo desenvolvimento,
    administra\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Plataforma.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.4. Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

    Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que acessa, navega, cadastra-se ou utiliza qualquer funcionalidade disponibilizada pelo CMC.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.5. Visitante<\/h2>\n\n\n\n

    Pessoa que acessa a Plataforma sem possuir cadastro ou sem realizar autentica\u00e7\u00e3o em sua conta.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.6. Conta<\/h2>\n\n\n\n

    Cadastro individual criado pelo usu\u00e1rio para acesso aos recursos disponibilizados pelo CMC.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.7. Perfil<\/h2>\n\n\n\n

    P\u00e1gina vinculada \u00e0 Conta do usu\u00e1rio, contendo informa\u00e7\u00f5es pessoais, ve\u00edculos cadastrados, cl\u00e3s, eventos, publica\u00e7\u00f5es, hist\u00f3rico de atividades e demais conte\u00fados autorizados pela Plataforma.
    <\/p>\n\n\n\n

    2.8. Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

    Qualquer meio de transporte motorizado terrestre, aqu\u00e1tico ou a\u00e9reo, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • autom\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
    • motocicletas;<\/li>\n\n\n\n
    • motonetas;<\/li>\n\n\n\n
    • caminh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
    • \u00f4nibus;<\/li>\n\n\n\n
    • vans;<\/li>\n\n\n\n
    • motorhomes;<\/li>\n\n\n\n
    • tratores;<\/li>\n\n\n\n
    • quadriciclos;<\/li>\n\n\n\n
    • UTVs;<\/li>\n\n\n\n
    • embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
    • jet skis;<\/li>\n\n\n\n
    • aeronaves;<\/li>\n\n\n\n
    • helic\u00f3pteros;<\/li>\n\n\n\n
    • ultraleves;<\/li>\n\n\n\n
    • drones;<\/li>\n\n\n\n
    • m\u00e1quinas agr\u00edcolas;<\/li>\n\n\n\n
    • equipamentos motorizados permitidos pelo CMC.
      <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      2.9. Cadastro de Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

      Conjunto de informa\u00e7\u00f5es cadastradas pelo usu\u00e1rio sobre determinado ve\u00edculo, incluindo dados t\u00e9cnicos, fotografias, caracter\u00edsticas, hist\u00f3rico, modifica\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es e demais registros permitidos pela Plataforma.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.10. Hist\u00f3rico do Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

      Registro digital que acompanha a vida \u00fatil do ve\u00edculo dentro da Plataforma, podendo conter hist\u00f3rico de manuten\u00e7\u00e3o, revis\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es, quilometragem, transfer\u00eancias entre membros, premia\u00e7\u00f5es, conquistas e demais informa\u00e7\u00f5es inseridas pelos usu\u00e1rios.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.11. Legado do Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

      Conjunto permanente de informa\u00e7\u00f5es, registros hist\u00f3ricos, avalia\u00e7\u00f5es, fotos, eventos, conquistas e demais conte\u00fados relacionados ao ve\u00edculo durante sua exist\u00eancia na Plataforma, podendo acompanhar futuras transfer\u00eancias realizadas entre usu\u00e1rios do CMC.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.12. Avalia\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

      Conte\u00fado publicado pelos usu\u00e1rios contendo opini\u00f5es, notas, experi\u00eancias de uso, primeiras impress\u00f5es ou avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre determinado ve\u00edculo.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.13. Cl\u00e3<\/h2>\n\n\n\n

      Grupo criado por usu\u00e1rios para reunir pessoas com interesses em comum relacionados ao universo dos motores, podendo representar equipes, clubes, associa\u00e7\u00f5es, fam\u00edlias, empresas ou grupos de amigos.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.14. Organizador<\/h2>\n\n\n\n

      Usu\u00e1rio respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento de determinado evento na Plataforma.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.15. Participante<\/h2>\n\n\n\n

      Usu\u00e1rio que confirma presen\u00e7a, manifesta interesse ou participa de evento divulgado no CMC.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.16. Evento<\/h2>\n\n\n\n

      Qualquer atividade criada na Plataforma, p\u00fablica ou privada, incluindo encontros, rol\u00eas, rolez\u00f5es, passeios, viagens, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, festas, shows, cursos, competi\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es beneficentes, reuni\u00f5es, encontros de cl\u00e3s ou quaisquer outras atividades permitidas.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.17. CMC Adventure<\/h2>\n\n\n\n

      Conjunto de funcionalidades destinadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e gerenciamento de passeios, viagens, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, aventuras, atividades off-road, encontros n\u00e1uticos, voos recreativos e demais experi\u00eancias envolvendo ve\u00edculos.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.18. Marketplace<\/h2>\n\n\n\n

      Espa\u00e7o disponibilizado pela Plataforma para divulga\u00e7\u00e3o, compra, venda, troca ou negocia\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, pe\u00e7as, acess\u00f3rios, equipamentos, produtos e servi\u00e7os relacionados ao universo automotivo, n\u00e1utico e aeron\u00e1utico.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.19. Parceiro Premium<\/h2>\n\n\n\n

      Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que mant\u00e9m perfil comercial ou institucional na Plataforma mediante plano contratado, parceria comercial ou programa oficial do CMC, podendo divulgar produtos, servi\u00e7os, estabelecimentos e eventos.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.20. Funcionalidades Premium<\/h2>\n\n\n\n

      Recursos disponibilizados mediante pagamento, assinatura, contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, campanhas promocionais ou benef\u00edcios concedidos pelo CMC, incluindo impulsionamentos, publicidade, destaque de an\u00fancios, Bot\u00e3o “Eu Vou”, Sinal Oyes e demais ferramentas exclusivas.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.21. Bot\u00e3o “Eu Vou”<\/h2>\n\n\n\n

      Funcionalidade que permite aos usu\u00e1rios confirmar interesse ou presen\u00e7a em determinado evento, podendo ser disponibilizada gratuitamente ou mediante pagamento, conforme a categoria do evento, plano contratado, campanhas promocionais ou crit\u00e9rios estabelecidos exclusivamente pelo CMC.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.22. Sinal Oyes<\/h2>\n\n\n\n

      Ferramenta integrada ao ecossistema AZClan que permite ao participante informar, de forma volunt\u00e1ria, seu status de relacionamento durante determinado evento, conforme as regras espec\u00edficas da Plataforma e do Oyes.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.23. Oyes<\/h2>\n\n\n\n

      Plataforma integrante do ecossistema AZClan voltada ao relacionamento social entre pessoas, podendo compartilhar determinadas funcionalidades com o CMC, conforme suas pol\u00edticas espec\u00edficas.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.24. Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

      Toda informa\u00e7\u00e3o disponibilizada na Plataforma, incluindo textos, coment\u00e1rios, imagens, fotografias, v\u00eddeos, \u00e1udios, transmiss\u00f5es ao vivo, documentos, avalia\u00e7\u00f5es, an\u00fancios, logotipos, arquivos, mensagens, publica\u00e7\u00f5es e demais materiais digitais.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.25. Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

      Todos os recursos, ferramentas, funcionalidades, integra\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os disponibilizados pelo CMC, gratuitamente ou mediante pagamento.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.26. Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n

      Informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, tratadas pela Plataforma em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).
      <\/p>\n\n\n\n

      2.27. LGPD<\/h2>\n\n\n\n

      Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, bem como suas altera\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.28. Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n

      Documento complementar aos presentes Termos de Uso que estabelece as regras de coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, armazenamento, compartilhamento, prote\u00e7\u00e3o e demais formas de tratamento de dados pessoais realizadas pela Plataforma.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.29. Termos de Uso<\/h2>\n\n\n\n

      O presente instrumento jur\u00eddico que estabelece os direitos, deveres, responsabilidades, limita\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e demais regras aplic\u00e1veis ao uso da Plataforma CMC.
      <\/p>\n\n\n\n

      2.30. Ecossistema AZClan<\/h2>\n\n\n\n

      Conjunto de plataformas, servi\u00e7os, aplica\u00e7\u00f5es, sistemas, dom\u00ednios, marcas e funcionalidades pertencentes ou administradas pela Mundo Gooli, incluindo, entre outros, o CMC, o Oyes e futuras solu\u00e7\u00f5es integradas que venham a compartilhar recursos, autentica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os ou tecnologias, respeitadas as respectivas Pol\u00edticas de Privacidade e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      3. Elegibilidade (16+)<\/h1>\n\n\n\n

      3.1. Idade M\u00ednima<\/h2>\n\n\n\n

      A utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma CMC \u00e9 permitida exclusivamente a pessoas com 16 (dezesseis) anos de idade ou mais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Ao criar uma conta, o usu\u00e1rio declara, sob sua responsabilidade, que possui idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos e que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o cadastro s\u00e3o verdadeiras, completas e atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

      \n\n\n\n

      3.2. Usu\u00e1rios Menores de 18 Anos<\/h2>\n\n\n\n

      Os usu\u00e1rios com idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos<\/strong> dever\u00e3o utilizar a Plataforma com a ci\u00eancia e, quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sob a autoriza\u00e7\u00e3o e responsabilidade de seus pais, m\u00e3e, pai, tutor ou representante legal.<\/p>\n\n\n\n

      O CMC poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar informa\u00e7\u00f5es ou documentos que comprovem a idade do usu\u00e1rio ou a autoriza\u00e7\u00e3o de seu representante legal, quando entender necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a da Plataforma ou cumprir obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

      \n\n\n\n

      3.3. Veda\u00e7\u00e3o a Menores de 16 Anos<\/h2>\n\n\n\n

      \u00c9 expressamente proibida a cria\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de contas por menores de 16 (dezesseis) anos.<\/p>\n\n\n\n

      Caso o CMC identifique ou receba informa\u00e7\u00f5es de que uma conta pertence ou est\u00e1 sendo utilizada por pessoa com idade inferior ao limite m\u00ednimo permitido, poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • suspender imediatamente a conta;<\/li>\n\n\n\n
      • restringir o acesso \u00e0 Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
      • solicitar comprova\u00e7\u00e3o da idade;<\/li>\n\n\n\n
      • remover conte\u00fados publicados;<\/li>\n\n\n\n
      • cancelar definitivamente o cadastro, observadas as obriga\u00e7\u00f5es legais de reten\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        \n\n\n\n

        3.4. Capacidade Civil<\/h2>\n\n\n\n

        Al\u00e9m da idade m\u00ednima, o usu\u00e1rio declara possuir capacidade civil para praticar os atos relacionados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma ou, quando legalmente permitido, estar devidamente assistido ou representado por seu respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\n\n

        O usu\u00e1rio reconhece que determinadas funcionalidades, contrata\u00e7\u00f5es, pagamentos, assinaturas, negocia\u00e7\u00f5es ou obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas poder\u00e3o exigir capacidade civil plena, podendo o CMC limitar ou impedir seu acesso quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        3.5. Responsabilidade pelas Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

        O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o cadastro, incluindo sua idade e demais dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

        A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, inexatas, desatualizadas ou enganosas poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o da conta, sem preju\u00edzo das medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        3.6. Direito de Verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

        O CMC reserva-se o direito de realizar verifica\u00e7\u00f5es cadastrais, solicitar documentos, utilizar mecanismos de valida\u00e7\u00e3o de identidade e adotar outras medidas razo\u00e1veis para confirmar a idade, a identidade e a elegibilidade do usu\u00e1rio, sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com a Pol\u00edtica de Privacidade da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

        A recusa injustificada em fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas poder\u00e1 impedir o acesso a determinadas funcionalidades ou resultar na suspens\u00e3o da conta at\u00e9 a conclus\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        3.7. Declara\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

        Ao utilizar a Plataforma, o usu\u00e1rio declara que atende aos requisitos de elegibilidade previstos neste cap\u00edtulo, comprometendo-se a manter suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais corretas e atualizadas durante todo o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do CMC.<\/p>\n\n\n\n

        <\/p>\n\n\n\n

        4. Cadastro e Conta<\/h1>\n\n\n\n

        4.1. Cria\u00e7\u00e3o da Conta<\/h2>\n\n\n\n

        Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelo CMC, o usu\u00e1rio dever\u00e1 criar uma conta mediante o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

        O cadastro dever\u00e1 ser realizado com informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de dados falsos, incompletos, enganosos ou pertencentes a terceiros sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        O usu\u00e1rio declara que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas durante o cadastro s\u00e3o de sua exclusiva responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        4.2. Conta Individual<\/h2>\n\n\n\n

        Cada conta \u00e9 pessoal, individual e intransfer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

        O usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 vender, ceder, emprestar, alugar, compartilhar ou transferir sua conta para terceiros, salvo quando expressamente autorizado pelo CMC.<\/p>\n\n\n\n

        A responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o da conta permanecer\u00e1 integralmente com seu titular.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        4.3. Veracidade das Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

        O usu\u00e1rio compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados.<\/p>\n\n\n\n

        Sempre que houver altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes, como nome, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, telefone ou demais dados de contato, caber\u00e1 ao usu\u00e1rio promover sua atualiza\u00e7\u00e3o na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

        O fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o da conta, independentemente de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        4.4. Nome de Usu\u00e1rio (@)<\/h2>\n\n\n\n

        Cada conta poder\u00e1 possuir um identificador \u00fanico (“@”), utilizado para identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

        Os nomes de usu\u00e1rio ser\u00e3o atribu\u00eddos por ordem de disponibilidade e dever\u00e3o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, estes Termos de Uso e as pol\u00edticas internas do CMC.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes de usu\u00e1rio que:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • infrinjam direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
        • utilizem marcas registradas sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        • induzam terceiros a erro;<\/li>\n\n\n\n
        • contenham palavras ofensivas, discriminat\u00f3rias, obscenas ou il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
        • simulem identidade de pessoas, empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou institui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
        • sejam utilizados para fins fraudulentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          O CMC poder\u00e1 alterar, bloquear ou remover nomes de usu\u00e1rio que violem estas regras, independentemente de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

          \n\n\n\n

          4.5. Seguran\u00e7a da Conta<\/h2>\n\n\n\n

          O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela guarda de sua senha, pelos m\u00e9todos de autentica\u00e7\u00e3o utilizados e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 responsabilidade do usu\u00e1rio adotar medidas razo\u00e1veis de seguran\u00e7a para impedir acessos n\u00e3o autorizados \u00e0 sua conta.<\/p>\n\n\n\n

          Toda atividade realizada por meio da conta ser\u00e1 presumida como realizada pelo respectivo titular, at\u00e9 que seja comunicado eventual uso indevido.<\/p>\n\n\n\n

          \n\n\n\n

          4.6. Acesso por Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

          Caso o usu\u00e1rio identifique qualquer ind\u00edcio de acesso n\u00e3o autorizado, perda de credenciais, utiliza\u00e7\u00e3o indevida da conta ou suspeita de comprometimento da seguran\u00e7a, dever\u00e1 comunicar imediatamente ao CMC pelos canais oficiais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

          O CMC poder\u00e1 adotar medidas preventivas, incluindo bloqueio tempor\u00e1rio da conta, redefini\u00e7\u00e3o de credenciais ou outras provid\u00eancias destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Plataforma e dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

          \n\n\n\n

          4.7. Verifica\u00e7\u00e3o de Identidade<\/h2>\n\n\n\n

          O CMC poder\u00e1 solicitar documentos, fotografias, v\u00eddeos, confirma\u00e7\u00f5es por e-mail, telefone ou outros mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o para verificar a identidade do usu\u00e1rio, prevenir fraudes, cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais ou garantir a seguran\u00e7a da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

          A recusa injustificada em fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas poder\u00e1 impedir o acesso a determinadas funcionalidades ou resultar na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta at\u00e9 a conclus\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          \n\n\n\n

          4.8. Contas Comerciais e Institucionais<\/h2>\n\n\n\n

          Empresas, profissionais, lojas, oficinas, clubes, organizadores de eventos, Parceiros Premium e demais pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o criar contas comerciais ou institucionais, sujeitando-se \u00e0s regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0s respectivas categorias.<\/p>\n\n\n\n

          O representante respons\u00e1vel pela conta declara possuir poderes legais para agir em nome da pessoa jur\u00eddica cadastrada.<\/p>\n\n\n\n

          \n\n\n\n

          4.9. Suspens\u00e3o e Cancelamento da Conta<\/h2>\n\n\n\n

          O CMC poder\u00e1 restringir, suspender ou cancelar contas, tempor\u00e1ria ou definitivamente, sempre que verificar, entre outras hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • descumprimento destes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
          • utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
          • fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
          • tentativa de burlar sistemas de cobran\u00e7a ou classifica\u00e7\u00e3o de eventos;<\/li>\n\n\n\n
          • utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma para atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
          • viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
          • comprometimento da seguran\u00e7a da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
          • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa;<\/li>\n\n\n\n
          • qualquer conduta que coloque em risco o funcionamento do CMC ou a seguran\u00e7a de seus usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio, sem preju\u00edzo das medidas administrativas, civis ou penais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

            \n\n\n\n

            4.10. Encerramento da Conta pelo Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

            O usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as obriga\u00e7\u00f5es legais de reten\u00e7\u00e3o de dados, os contratos vigentes, pagamentos pendentes, assinaturas ativas e demais responsabilidades assumidas perante a Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

            O encerramento da conta n\u00e3o implica o cancelamento autom\u00e1tico de obriga\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 constitu\u00eddas, nem gera direito ao reembolso de valores pagos, salvo nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou quando expressamente reconhecidas pelo CMC.<\/p>\n\n\n\n

            \n\n\n\n

            4.11. Reten\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

            Mesmo ap\u00f3s o encerramento da conta, o CMC poder\u00e1 manter determinados dados, registros, logs, documentos e informa\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n
            • atendimento a determina\u00e7\u00f5es judiciais ou administrativas;<\/li>\n\n\n\n
            • exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/li>\n\n\n\n
            • preven\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/li>\n\n\n\n
            • garantia da seguran\u00e7a da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
            • cumprimento da Pol\u00edtica de Privacidade e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
              \n\n\n\n

              4.12. Responsabilidade do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

              O usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, bem como pelos conte\u00fados publicados, eventos criados, ve\u00edculos cadastrados, negocia\u00e7\u00f5es realizadas e demais intera\u00e7\u00f5es efetuadas na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

              A cria\u00e7\u00e3o de uma conta no CMC n\u00e3o confere ao usu\u00e1rio qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seus sistemas, funcionalidades, marcas, conte\u00fados institucionais ou tecnologias, limitando-se ao direito de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na forma prevista nestes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

              <\/p>\n\n\n\n

              5. Seguran\u00e7a da Conta<\/h1>\n\n\n\n

              5.1. Responsabilidade pelas Credenciais<\/h2>\n\n\n\n

              O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela guarda, confidencialidade e utiliza\u00e7\u00e3o de sua senha, c\u00f3digos de autentica\u00e7\u00e3o, dispositivos de acesso e demais credenciais utilizadas para acessar sua conta no CMC.<\/p>\n\n\n\n

              O compartilhamento de credenciais com terceiros ocorre por conta e risco exclusivo do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

              \n\n\n\n

              5.2. Dever de Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

              O usu\u00e1rio compromete-se a adotar medidas razo\u00e1veis para proteger sua conta, incluindo, sempre que poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • utilizar senhas fortes e de dif\u00edcil identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
              • manter seus dispositivos protegidos contra acessos n\u00e3o autorizados;<\/li>\n\n\n\n
              • n\u00e3o compartilhar sua senha ou c\u00f3digos de autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
              • encerrar a sess\u00e3o (“logout”) ao utilizar dispositivos p\u00fablicos ou compartilhados;<\/li>\n\n\n\n
              • manter seus navegadores, sistemas operacionais e aplicativos atualizados;<\/li>\n\n\n\n
              • proteger seus equipamentos contra v\u00edrus, malwares e demais amea\u00e7as digitais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                \n\n\n\n

                5.3. Acesso N\u00e3o Autorizado<\/h2>\n\n\n\n

                Caso o usu\u00e1rio suspeite que sua conta tenha sido comprometida, acessada por terceiros, utilizada sem autoriza\u00e7\u00e3o ou que suas credenciais tenham sido divulgadas, dever\u00e1 comunicar imediatamente o CMC por meio dos canais oficiais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

                At\u00e9 o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, o usu\u00e1rio permanecer\u00e1 respons\u00e1vel pelas atividades realizadas por sua conta, salvo quando comprovada falha de seguran\u00e7a imput\u00e1vel exclusivamente ao CMC.<\/p>\n\n\n\n

                \n\n\n\n

                5.4. Medidas de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                Com o objetivo de proteger a Plataforma e seus usu\u00e1rios, o CMC poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio e sempre que considerar necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • solicitar confirma\u00e7\u00e3o de identidade;<\/li>\n\n\n\n
                • exigir autentica\u00e7\u00e3o adicional;<\/li>\n\n\n\n
                • bloquear temporariamente sess\u00f5es suspeitas;<\/li>\n\n\n\n
                • restringir acessos provenientes de dispositivos ou localidades incomuns;<\/li>\n\n\n\n
                • suspender temporariamente funcionalidades espec\u00edficas;<\/li>\n\n\n\n
                • redefinir credenciais de acesso;<\/li>\n\n\n\n
                • bloquear preventivamente contas sob investiga\u00e7\u00e3o de fraude ou uso indevido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas n\u00e3o caracteriza falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e visa exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Plataforma e da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

                  \n\n\n\n

                  5.5. Monitoramento de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                  O CMC poder\u00e1 utilizar ferramentas automatizadas e procedimentos internos para identificar atividades suspeitas, tentativas de invas\u00e3o, acessos automatizados, fraudes, cria\u00e7\u00e3o massiva de contas, uso de rob\u00f4s (bots), engenharia social, coleta automatizada de dados (scraping) ou qualquer comportamento que possa comprometer a seguran\u00e7a ou o funcionamento da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                  Sempre que poss\u00edvel, tais procedimentos observar\u00e3o os princ\u00edpios da necessidade, proporcionalidade e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

                  \n\n\n\n

                  5.6. Proibi\u00e7\u00e3o de Compartilhamento e Comercializa\u00e7\u00e3o de Contas<\/h2>\n\n\n\n

                  \u00c9 proibido vender, comprar, alugar, emprestar, licenciar, compartilhar ou transferir contas do CMC para terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                  O descumprimento desta regra poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o definitiva da conta, sem preju\u00edzo das medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                  \n\n\n\n

                  5.7. Uso Indevido da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                  \u00c9 expressamente proibido utilizar a Plataforma para:<\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  • tentar acessar contas de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                  • contornar mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                  • explorar vulnerabilidades do sistema;<\/li>\n\n\n\n
                  • distribuir v\u00edrus, malwares ou c\u00f3digos maliciosos;<\/li>\n\n\n\n
                  • realizar ataques cibern\u00e9ticos, incluindo tentativas de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (DoS ou DDoS);<\/li>\n\n\n\n
                  • utilizar softwares automatizados para manipular funcionalidades da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                  • obter acesso n\u00e3o autorizado a bancos de dados, servidores ou sistemas internos do CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    A pr\u00e1tica de qualquer dessas condutas poder\u00e1 resultar no bloqueio imediato da conta, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o das medidas civis, administrativas e penais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                    \n\n\n\n

                    5.8. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                    Embora o CMC adote medidas t\u00e9cnicas e administrativas compat\u00edveis com as boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, nenhum sistema conectado \u00e0 internet \u00e9 totalmente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.<\/p>\n\n\n\n

                    Dessa forma, o CMC n\u00e3o garante seguran\u00e7a absoluta contra eventos imprevis\u00edveis ou decorrentes de fatores externos, comprometendo-se, entretanto, a empregar esfor\u00e7os razo\u00e1veis para proteger a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es tratadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                    \n\n\n\n

                    5.9. Coopera\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

                    O usu\u00e1rio compromete-se a colaborar com o CMC em eventuais procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o de incidentes de seguran\u00e7a ou preven\u00e7\u00e3o de fraudes, fornecendo informa\u00e7\u00f5es e documentos razoavelmente solicitados, quando necess\u00e1rios para a prote\u00e7\u00e3o da Plataforma, de outros usu\u00e1rios ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

                    \n\n\n\n

                    5.10. Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes<\/h2>\n\n\n\n

                    Sempre que houver incidentes de seguran\u00e7a que possam acarretar risco relevante aos usu\u00e1rios ou aos dados pessoais tratados pela Plataforma, o CMC adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis previstas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo, quando exigido, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), aos titulares dos dados afetados e \u00e0s demais autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

                    <\/p>\n\n\n\n

                    6. Regras de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

                    6.1. Uso L\u00edcito da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                    O usu\u00e1rio compromete-se a utilizar o CMC de forma \u00e9tica, respons\u00e1vel, respeitosa e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, estes Termos de Uso, a Pol\u00edtica de Privacidade e as demais pol\u00edticas publicadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                    \u00c9 vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que possa prejudicar a Plataforma, seus usu\u00e1rios, parceiros ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n

                    \n\n\n\n

                    6.2. Boa-f\u00e9 e Respeito<\/h2>\n\n\n\n

                    Ao utilizar o CMC, o usu\u00e1rio compromete-se a agir com boa-f\u00e9, urbanidade e respeito \u00e0 comunidade, abstendo-se de qualquer conduta que possa causar danos, constrangimentos, discrimina\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio ou preju\u00edzo a outros usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                    \n\n\n\n

                    6.3. \u00c9 Proibido<\/h2>\n\n\n\n

                    Sem preju\u00edzo de outras restri\u00e7\u00f5es previstas nestes Termos ou na legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 expressamente proibido:<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    • utilizar identidade falsa ou se passar por outra pessoa;<\/li>\n\n\n\n
                    • criar contas falsas, duplicadas ou automatizadas;<\/li>\n\n\n\n
                    • utilizar rob\u00f4s (bots), scripts, automa\u00e7\u00f5es ou qualquer mecanismo destinado a manipular a Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                    • tentar obter acesso n\u00e3o autorizado a contas, servidores, bancos de dados ou sistemas internos;<\/li>\n\n\n\n
                    • explorar vulnerabilidades ou falhas de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                    • praticar engenharia social ou qualquer tentativa de fraude;<\/li>\n\n\n\n
                    • divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas, enganosas ou fraudulentas;<\/li>\n\n\n\n
                    • publicar conte\u00fados ilegais, ofensivos, discriminat\u00f3rios, racistas, preconceituosos, difamat\u00f3rios, caluniosos ou que incentivem viol\u00eancia, crimes ou atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
                    • publicar conte\u00fado que viole direitos autorais, marcas, patentes, imagem, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                    • enviar spam, correntes, mensagens em massa ou publicidade n\u00e3o autorizada;<\/li>\n\n\n\n
                    • utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, golpes, pir\u00e2mides financeiras, estelionato ou qualquer atividade il\u00edcita;<\/li>\n\n\n\n
                    • coletar dados pessoais de outros usu\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                    • utilizar o CMC para fins diferentes daqueles disponibilizados pela Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                      \n\n\n\n

                      6.4. Publica\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

                      O usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel por todo conte\u00fado que publicar na Plataforma, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

                        \n
                      • textos;<\/li>\n\n\n\n
                      • coment\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                      • avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                      • fotografias;<\/li>\n\n\n\n
                      • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                      • transmiss\u00f5es ao vivo;<\/li>\n\n\n\n
                      • an\u00fancios;<\/li>\n\n\n\n
                      • eventos;<\/li>\n\n\n\n
                      • informa\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                      • mensagens;<\/li>\n\n\n\n
                      • qualquer outro conte\u00fado disponibilizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                        O usu\u00e1rio declara possuir todos os direitos, autoriza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as necess\u00e1rios para publica\u00e7\u00e3o do referido conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

                        \n\n\n\n

                        6.5. Ve\u00edculos Cadastrados<\/h2>\n\n\n\n

                        O usu\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es referentes aos ve\u00edculos cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

                        O CMC n\u00e3o realiza vistoria, per\u00edcia, certifica\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou valida\u00e7\u00e3o documental dos ve\u00edculos anunciados ou cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

                        Informa\u00e7\u00f5es falsas poder\u00e3o resultar na remo\u00e7\u00e3o do cadastro, suspens\u00e3o da conta e demais medidas previstas nestes Termos.<\/p>\n\n\n\n

                        \n\n\n\n

                        6.6. Eventos<\/h2>\n\n\n\n

                        O organizador \u00e9 integralmente respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es publicadas sobre seus eventos.<\/p>\n\n\n\n

                        \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do organizador informar corretamente:<\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        • categoria;<\/li>\n\n\n\n
                        • data;<\/li>\n\n\n\n
                        • hor\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                        • localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                        • regras;<\/li>\n\n\n\n
                        • requisitos de participa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                        • eventuais cobran\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
                        • demais informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                          \u00c9 proibido criar eventos fict\u00edcios, fraudulentos, enganosos ou com informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n\n\n\n

                          \n\n\n\n

                          6.7. Classifica\u00e7\u00e3o Correta dos Eventos<\/h2>\n\n\n\n

                          Os eventos dever\u00e3o ser cadastrados na categoria correspondente \u00e0 sua natureza real.<\/p>\n\n\n\n

                          \u00c9 expressamente proibido alterar ou informar categoria diversa com o objetivo de:<\/p>\n\n\n\n

                            \n
                          • reduzir taxas;<\/li>\n\n\n\n
                          • evitar cobran\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
                          • obter vantagens indevidas;<\/li>\n\n\n\n
                          • acessar funcionalidades destinadas a outras categorias;<\/li>\n\n\n\n
                          • participar de promo\u00e7\u00f5es indevidamente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                            Constatada fraude ou tentativa de fraude, o CMC poder\u00e1, independentemente de aviso pr\u00e9vio:<\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            • remover imediatamente o evento;<\/li>\n\n\n\n
                            • cancelar funcionalidades contratadas;<\/li>\n\n\n\n
                            • suspender ou excluir a conta do organizador;<\/li>\n\n\n\n
                            • impedir novos cadastros;<\/li>\n\n\n\n
                            • reter os valores pagos, observado o disposto nestes Termos;<\/li>\n\n\n\n
                            • adotar as medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                              \n\n\n\n

                              6.8. Funcionalidades Gratuitas e Pagas<\/h2>\n\n\n\n

                              Algumas funcionalidades da Plataforma, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao Bot\u00e3o “Eu Vou”<\/strong>, Sinal Oyes<\/strong>, impulsionamentos, destaques, publicidade e outros recursos, poder\u00e3o ser disponibilizadas:<\/p>\n\n\n\n

                                \n
                              • gratuitamente;<\/li>\n\n\n\n
                              • mediante pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                              • por tempo promocional;<\/li>\n\n\n\n
                              • conforme categoria do evento;<\/li>\n\n\n\n
                              • conforme plano contratado;<\/li>\n\n\n\n
                              • ou conforme crit\u00e9rios estabelecidos exclusivamente pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                O usu\u00e1rio declara estar ciente de que a disponibilidade dessas funcionalidades poder\u00e1 ser alterada, criada, removida ou modificada a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.9. Utiliza\u00e7\u00e3o do Bot\u00e3o “Eu Vou”<\/h2>\n\n\n\n

                                O Bot\u00e3o “Eu Vou” representa apenas a manifesta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de interesse ou inten\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em determinado evento.<\/p>\n\n\n\n

                                Sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui contrato entre participantes, n\u00e3o garante comparecimento efetivo e n\u00e3o gera qualquer obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.10. Utiliza\u00e7\u00e3o do Sinal Oyes<\/h2>\n\n\n\n

                                O Sinal Oyes \u00e9 uma ferramenta social de utiliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

                                As informa\u00e7\u00f5es de relacionamento exibidas s\u00e3o fornecidas exclusivamente pelos pr\u00f3prios usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                O CMC n\u00e3o verifica, certifica ou garante a veracidade dessas informa\u00e7\u00f5es, tampouco assume qualquer responsabilidade pelas intera\u00e7\u00f5es, relacionamentos ou consequ\u00eancias decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o dessa funcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.11. Marketplace<\/h2>\n\n\n\n

                                O CMC atua exclusivamente como plataforma de divulga\u00e7\u00e3o entre compradores e vendedores.<\/p>\n\n\n\n

                                A Plataforma n\u00e3o participa das negocia\u00e7\u00f5es, pagamentos, entrega de produtos, transfer\u00eancia de propriedade ou celebra\u00e7\u00e3o dos contratos firmados entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                Cada usu\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pelas negocia\u00e7\u00f5es que realizar.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.12. Parceiros Premium<\/h2>\n\n\n\n

                                Os perfis classificados como Parceiros Premium s\u00e3o respons\u00e1veis pela atualiza\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                O CMC n\u00e3o garante que os estabelecimentos f\u00edsicos, servi\u00e7os, hor\u00e1rios de funcionamento, produtos, pre\u00e7os, estrutura, disponibilidade ou demais informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelos Parceiros Premium permane\u00e7am id\u00eanticos ao conte\u00fado publicado na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                Recomenda-se que o usu\u00e1rio confirme diretamente com o parceiro todas as informa\u00e7\u00f5es antes de deslocar-se ao local ou contratar qualquer servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.13. Passeios, Trilhas, Expedi\u00e7\u00f5es e Eventos Presenciais<\/h2>\n\n\n\n

                                O CMC atua exclusivamente como plataforma tecnol\u00f3gica para divulga\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\n\n\n\n

                                A participa\u00e7\u00e3o em passeios, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, encontros, viagens, manifesta\u00e7\u00f5es, competi\u00e7\u00f5es ou qualquer atividade presencial ocorre por conta e risco exclusivo dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

                                O CMC n\u00e3o organiza, supervisiona, acompanha ou fiscaliza tais atividades, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel por acidentes, danos materiais, danos ambientais, furtos, roubos, les\u00f5es corporais, invalidez, morte, preju\u00edzos financeiros ou quaisquer outros danos ocorridos antes, durante ou ap\u00f3s os eventos.<\/p>\n\n\n\n

                                Cada participante \u00e9 respons\u00e1vel por verificar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, possuir habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida quando exigida, manter seu ve\u00edculo em condi\u00e7\u00f5es adequadas de circula\u00e7\u00e3o, utilizar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios e cumprir integralmente a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.14. Cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                Os usu\u00e1rios comprometem-se a respeitar todas as normas de tr\u00e2nsito, navega\u00e7\u00e3o, avia\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o ambiental e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis durante a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e durante qualquer atividade organizada por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.15. Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                O CMC poder\u00e1 monitorar, revisar, remover conte\u00fados, restringir funcionalidades, suspender eventos, bloquear contas ou adotar quaisquer medidas necess\u00e1rias para preservar a seguran\u00e7a, a integridade da Plataforma, o cumprimento destes Termos de Uso e a prote\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

                                A eventual aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o em determinado caso n\u00e3o constitui ren\u00fancia ao direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o futura nem impede a ado\u00e7\u00e3o de medidas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

                                \n\n\n\n

                                6.16. Penalidades<\/h2>\n\n\n\n

                                O descumprimento destas Regras de Utiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes medidas, a crit\u00e9rio do CMC:<\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                • advert\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                • remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado;<\/li>\n\n\n\n
                                • cancelamento de eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                • perda de funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                • suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/li>\n\n\n\n
                                • exclus\u00e3o definitiva da conta;<\/li>\n\n\n\n
                                • reten\u00e7\u00e3o de valores quando permitida por estes Termos e pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
                                • comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes;<\/li>\n\n\n\n
                                • ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                  A aplica\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade n\u00e3o exclui a responsabilidade civil, administrativa ou penal do usu\u00e1rio por seus atos.<\/p>\n\n\n\n

                                  <\/p>\n\n\n\n

                                  7. Conte\u00fado Gerado pelo Usu\u00e1rio<\/h1>\n\n\n\n

                                  7.1. Responsabilidade pelo Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

                                  Todo conte\u00fado publicado na Plataforma \u00e9 de responsabilidade exclusiva do usu\u00e1rio que o disponibilizou.<\/p>\n\n\n\n

                                  O usu\u00e1rio responde integralmente pela legalidade, veracidade, autenticidade, atualiza\u00e7\u00e3o e legitimidade das informa\u00e7\u00f5es, imagens, v\u00eddeos, \u00e1udios, coment\u00e1rios, avalia\u00e7\u00f5es, an\u00fancios, cadastros de ve\u00edculos, eventos, mensagens e quaisquer outros materiais publicados no CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                  O CMC n\u00e3o se torna autor, editor ou respons\u00e1vel pelo conte\u00fado produzido pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                  \n\n\n\n

                                  7.2. Conte\u00fados Permitidos<\/h2>\n\n\n\n

                                  O usu\u00e1rio poder\u00e1 publicar conte\u00fados relacionados \u00e0s finalidades da Plataforma, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

                                    \n
                                  • ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                                  • avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                  • experi\u00eancias de uso;<\/li>\n\n\n\n
                                  • manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                  • modifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                  • passeios;<\/li>\n\n\n\n
                                  • trilhas;<\/li>\n\n\n\n
                                  • viagens;<\/li>\n\n\n\n
                                  • expedi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                  • encontros;<\/li>\n\n\n\n
                                  • eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                  • cl\u00e3s;<\/li>\n\n\n\n
                                  • produtos;<\/li>\n\n\n\n
                                  • servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                  • fotografias;<\/li>\n\n\n\n
                                  • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                                  • coment\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                  • transmiss\u00f5es ao vivo;<\/li>\n\n\n\n
                                  • conte\u00fados educativos ou informativos relacionados ao universo dos motores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                    \n\n\n\n

                                    7.3. Conte\u00fados Proibidos<\/h2>\n\n\n\n

                                    \u00c9 expressamente proibida a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que:<\/p>\n\n\n\n

                                      \n
                                    • violem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/li>\n\n\n\n
                                    • incentivem atividades criminosas;<\/li>\n\n\n\n
                                    • promovam viol\u00eancia ou terrorismo;<\/li>\n\n\n\n
                                    • fa\u00e7am apologia ao crime;<\/li>\n\n\n\n
                                    • contenham pornografia infantil ou qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o sexual;<\/li>\n\n\n\n
                                    • violem direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual;<\/li>\n\n\n\n
                                    • divulguem informa\u00e7\u00f5es falsas ou fraudulentas;<\/li>\n\n\n\n
                                    • pratiquem ass\u00e9dio, persegui\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                    • contenham discurso de \u00f3dio, racismo, xenofobia, misoginia, homofobia ou qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o il\u00edcita;<\/li>\n\n\n\n
                                    • divulguem v\u00edrus, c\u00f3digos maliciosos ou mecanismos destinados a comprometer sistemas;<\/li>\n\n\n\n
                                    • exponham dados pessoais de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o ou base legal;<\/li>\n\n\n\n
                                    • utilizem linguagem ofensiva, difamat\u00f3ria, caluniosa ou injuriosa;<\/li>\n\n\n\n
                                    • promovam golpes, fraudes, pir\u00e2mides financeiras ou atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
                                    • infrinjam estes Termos de Uso ou as demais pol\u00edticas da Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                      \n\n\n\n

                                      7.4. Direitos sobre o Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

                                      O usu\u00e1rio permanece titular dos direitos de propriedade intelectual relativos ao conte\u00fado de sua autoria publicado na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                      Ao publicar qualquer conte\u00fado no CMC, o usu\u00e1rio declara possuir todos os direitos, autoriza\u00e7\u00f5es ou licen\u00e7as necess\u00e1rios para sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                      Caso o conte\u00fado perten\u00e7a a terceiros, o usu\u00e1rio declara possuir autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                      \n\n\n\n

                                      7.5. Licen\u00e7a de Uso ao CMC<\/h2>\n\n\n\n

                                      Ao publicar qualquer conte\u00fado na Plataforma, o usu\u00e1rio concede ao CMC, de forma gratuita, n\u00e3o exclusiva, mundial, transfer\u00edvel para empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico, durante o per\u00edodo em que o conte\u00fado permanecer dispon\u00edvel na Plataforma, licen\u00e7a para:<\/p>\n\n\n\n

                                        \n
                                      • armazenar;<\/li>\n\n\n\n
                                      • reproduzir;<\/li>\n\n\n\n
                                      • exibir;<\/li>\n\n\n\n
                                      • distribuir;<\/li>\n\n\n\n
                                      • disponibilizar;<\/li>\n\n\n\n
                                      • indexar;<\/li>\n\n\n\n
                                      • adaptar tecnicamente;<\/li>\n\n\n\n
                                      • converter formatos;<\/li>\n\n\n\n
                                      • utilizar em mecanismos de busca internos;<\/li>\n\n\n\n
                                      • divulgar para fins de funcionamento, promo\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                        Essa licen\u00e7a limita-se \u00e0s finalidades relacionadas ao funcionamento, divulga\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os do CMC e n\u00e3o implica transfer\u00eancia da titularidade dos direitos autorais do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                        \n\n\n\n

                                        7.6. Remo\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

                                        O CMC poder\u00e1 remover, ocultar, restringir, desindexar ou bloquear qualquer conte\u00fado, independentemente de aviso pr\u00e9vio, quando verificar, ou houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de que ele:<\/p>\n\n\n\n

                                          \n
                                        • viole estes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
                                        • infrinja a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n\n\n\n
                                        • coloque em risco a seguran\u00e7a da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                        • viole direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                        • contenha informa\u00e7\u00f5es falsas ou fraudulentas;<\/li>\n\n\n\n
                                        • seja objeto de determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa;<\/li>\n\n\n\n
                                        • comprometa a experi\u00eancia dos demais usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                          Sempre que poss\u00edvel e compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio poder\u00e1 ser informado sobre a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n\n\n\n

                                          \n\n\n\n

                                          7.7. Den\u00fancias<\/h2>\n\n\n\n

                                          Qualquer usu\u00e1rio poder\u00e1 denunciar conte\u00fados que considere ilegais, ofensivos ou incompat\u00edveis com estes Termos.<\/p>\n\n\n\n

                                          O CMC analisar\u00e1 as den\u00fancias de acordo com seus procedimentos internos, podendo solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais antes da ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                          A simples realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia n\u00e3o garante a remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

                                          \n\n\n\n

                                          7.8. Avalia\u00e7\u00f5es e Coment\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

                                          As avalia\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es e coment\u00e1rios publicados pelos usu\u00e1rios representam exclusivamente suas experi\u00eancias e pontos de vista pessoais.<\/p>\n\n\n\n

                                          O CMC n\u00e3o garante a veracidade, precis\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o se responsabiliza pelas decis\u00f5es tomadas por terceiros com base nesses conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n

                                          \n\n\n\n

                                          7.9. Conte\u00fado de Eventos e Ve\u00edculos<\/h2>\n\n\n\n

                                          Os organizadores de eventos e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos s\u00e3o respons\u00e1veis pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es publicadas.<\/p>\n\n\n\n

                                          Fotografias, descri\u00e7\u00f5es, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, localiza\u00e7\u00e3o, estado de conserva\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico do ve\u00edculo, programa\u00e7\u00e3o dos eventos, pre\u00e7os e demais informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o corresponder, tanto quanto poss\u00edvel, \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n

                                          Informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas poder\u00e3o resultar na remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas nestes Termos.<\/p>\n\n\n\n

                                          \n\n\n\n

                                          7.10. Direitos de Imagem<\/h2>\n\n\n\n

                                          Ao publicar fotografias, v\u00eddeos ou outros conte\u00fados que contenham imagem de terceiros, o usu\u00e1rio declara possuir autoriza\u00e7\u00e3o legal para essa divulga\u00e7\u00e3o ou estar amparado por outra hip\u00f3tese legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                          O usu\u00e1rio assume integral responsabilidade por eventuais reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso indevido de imagem, voz, nome ou outros direitos da personalidade.<\/p>\n\n\n\n

                                          \n\n\n\n

                                          7.11. Preserva\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

                                          A exclus\u00e3o de conte\u00fados pelo usu\u00e1rio ou o encerramento de sua conta n\u00e3o impede que o CMC mantenha registros, c\u00f3pias de seguran\u00e7a, logs ou informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para:<\/p>\n\n\n\n

                                            \n
                                          • cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n\n\n\n
                                          • atendimento de ordens judiciais;<\/li>\n\n\n\n
                                          • exerc\u00edcio regular de direitos;<\/li>\n\n\n\n
                                          • preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                          • seguran\u00e7a da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                          • cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e demais normas aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                            \n\n\n\n

                                            7.12. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                            O CMC n\u00e3o possui obriga\u00e7\u00e3o de monitorar previamente todo o conte\u00fado publicado pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                            A Plataforma atua como intermediadora tecnol\u00f3gica, adotando medidas razo\u00e1veis para remover conte\u00fados considerados il\u00edcitos, ofensivos ou incompat\u00edveis com estes Termos quando tomar conhecimento de sua exist\u00eancia, observadas as disposi\u00e7\u00f5es do Marco Civil da Internet, da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e de eventuais determina\u00e7\u00f5es das autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

                                            <\/p>\n\n\n\n

                                            8. Direitos de Propriedade Intelectual<\/h1>\n\n\n\n

                                            8.1. Titularidade<\/h2>\n\n\n\n

                                            Salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao CMC pertencem exclusivamente \u00e0 Mundo Gooli<\/strong> ou aos seus respectivos licenciantes.<\/p>\n\n\n\n

                                            Est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, \u00e0 Lei de Direitos Autorais (Lei n\u00ba 9.610\/1998), Lei da Propriedade Industrial (Lei n\u00ba 9.279\/1996), Lei de Software (Lei n\u00ba 9.609\/1998), C\u00f3digo Civil e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                            \n\n\n\n

                                            8.2. Bens Protegidos<\/h2>\n\n\n\n

                                            S\u00e3o considerados bens protegidos, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

                                              \n
                                            • a marca CMC \u2013 Culture Motors Clan<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
                                            • a marca AZClan<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
                                            • a marca Oyes<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
                                            • logotipos;<\/li>\n\n\n\n
                                            • identidade visual;<\/li>\n\n\n\n
                                            • layouts;<\/li>\n\n\n\n
                                            • design da interface (UI);<\/li>\n\n\n\n
                                            • experi\u00eancia do usu\u00e1rio (UX);<\/li>\n\n\n\n
                                            • c\u00f3digos-fonte;<\/li>\n\n\n\n
                                            • c\u00f3digos compilados;<\/li>\n\n\n\n
                                            • banco de dados;<\/li>\n\n\n\n
                                            • arquitetura da plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                            • algoritmos;<\/li>\n\n\n\n
                                            • intelig\u00eancia de neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n
                                            • funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                            • recursos tecnol\u00f3gicos;<\/li>\n\n\n\n
                                            • sistemas;<\/li>\n\n\n\n
                                            • APIs;<\/li>\n\n\n\n
                                            • documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/li>\n\n\n\n
                                            • textos institucionais;<\/li>\n\n\n\n
                                            • ilustra\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                            • \u00edcones;<\/li>\n\n\n\n
                                            • imagens;<\/li>\n\n\n\n
                                            • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                                            • anima\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                            • sons;<\/li>\n\n\n\n
                                            • materiais gr\u00e1ficos;<\/li>\n\n\n\n
                                            • conte\u00fados exclusivos;<\/li>\n\n\n\n
                                            • campanhas publicit\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
                                            • manuais;<\/li>\n\n\n\n
                                            • documenta\u00e7\u00e3o e demais ativos intelectuais disponibilizados pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                              \n\n\n\n

                                              8.3. Licen\u00e7a de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                              O CMC concede ao usu\u00e1rio uma licen\u00e7a limitada, pessoal, n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel, revog\u00e1vel e n\u00e3o sublicenci\u00e1vel para utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma exclusivamente durante a vig\u00eancia de sua conta e conforme estes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

                                              Essa licen\u00e7a n\u00e3o transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                              \n\n\n\n

                                              8.4. Restri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                              \u00c9 vedado ao usu\u00e1rio, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa da Mundo Gooli:<\/p>\n\n\n\n

                                                \n
                                              • copiar total ou parcialmente a Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                              • reproduzir qualquer conte\u00fado institucional;<\/li>\n\n\n\n
                                              • modificar sistemas ou funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                              • realizar engenharia reversa;<\/li>\n\n\n\n
                                              • descompilar ou desmontar softwares;<\/li>\n\n\n\n
                                              • criar obras derivadas;<\/li>\n\n\n\n
                                              • distribuir c\u00f3pias da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                              • comercializar tecnologias do CMC;<\/li>\n\n\n\n
                                              • remover avisos de direitos autorais;<\/li>\n\n\n\n
                                              • utilizar marcas ou logotipos do CMC para fins comerciais;<\/li>\n\n\n\n
                                              • explorar economicamente qualquer ativo protegido da Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                \n\n\n\n

                                                8.5. Uso das Marcas<\/h2>\n\n\n\n

                                                As marcas, nomes comerciais, logotipos, s\u00edmbolos, slogans e demais sinais distintivos do CMC, AZClan, Oyes e da Mundo Gooli n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados por terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa de seus respectivos titulares.<\/p>\n\n\n\n

                                                A utiliza\u00e7\u00e3o indevida poder\u00e1 ensejar as medidas administrativas, civis e penais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                \n\n\n\n

                                                8.6. Conte\u00fado da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                                                Todo conte\u00fado institucional disponibilizado pelo CMC permanece protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n

                                                O acesso \u00e0 Plataforma n\u00e3o concede ao usu\u00e1rio qualquer direito de reprodu\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o diversa daquela expressamente autorizada por estes Termos.<\/p>\n\n\n\n

                                                \n\n\n\n

                                                8.7. Conte\u00fado Publicado pelos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

                                                Os direitos autorais sobre os conte\u00fados publicados pelos usu\u00e1rios permanecem pertencentes aos seus respectivos autores, observada a licen\u00e7a concedida ao CMC conforme previsto nestes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

                                                O usu\u00e1rio declara ser titular dos direitos sobre os conte\u00fados publicados ou possuir autoriza\u00e7\u00e3o suficiente para sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                O usu\u00e1rio responder\u00e1 exclusivamente por eventuais viola\u00e7\u00f5es de direitos de propriedade intelectual de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

                                                \n\n\n\n

                                                8.8. Den\u00fancias de Viola\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                Qualquer pessoa que entenda possuir direitos de propriedade intelectual violados poder\u00e1 comunicar o CMC pelos canais oficiais de atendimento, apresentando informa\u00e7\u00f5es e documentos que permitam a an\u00e1lise da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                O CMC poder\u00e1 remover preventivamente o conte\u00fado questionado, solicitar esclarecimentos \u00e0s partes envolvidas e adotar as medidas cab\u00edveis, inclusive em cumprimento de ordem judicial ou determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

                                                \n\n\n\n

                                                8.9. Desenvolvimento e Melhorias<\/h2>\n\n\n\n

                                                Todas as atualiza\u00e7\u00f5es, melhorias, corre\u00e7\u00f5es, novas funcionalidades, recursos tecnol\u00f3gicos, integra\u00e7\u00f5es, layouts, bancos de dados, c\u00f3digos, sistemas e demais evolu\u00e7\u00f5es desenvolvidas para o CMC permanecer\u00e3o como propriedade exclusiva da Mundo Gooli, ainda que resultem de sugest\u00f5es, coment\u00e1rios ou feedback fornecidos pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                O envio de ideias, sugest\u00f5es ou propostas de melhoria n\u00e3o gera qualquer direito de remunera\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, royalties, compensa\u00e7\u00e3o financeira ou reconhecimento de coautoria, salvo acordo escrito firmado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

                                                \n\n\n\n

                                                8.10. Medidas em Caso de Viola\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                A utiliza\u00e7\u00e3o indevida de qualquer ativo protegido poder\u00e1 resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

                                                  \n
                                                • remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado infrator;<\/li>\n\n\n\n
                                                • suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da conta;<\/li>\n\n\n\n
                                                • exclus\u00e3o definitiva da conta;<\/li>\n\n\n\n
                                                • revoga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de uso da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                • comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                • ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis para cessa\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o integral dos danos materiais, morais, lucros cessantes e demais preju\u00edzos suportados pela Mundo Gooli ou por terceiros titulares dos direitos violados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                  \n\n\n\n

                                                  8.11. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                  Todos os direitos de propriedade intelectual que n\u00e3o forem expressamente licenciados ao usu\u00e1rio permanecem integralmente reservados \u00e0 Mundo Gooli e aos respectivos titulares, n\u00e3o podendo ser interpretado qualquer dispositivo destes Termos como ren\u00fancia, cess\u00e3o, transfer\u00eancia ou licen\u00e7a impl\u00edcita de direitos.<\/p>\n\n\n\n

                                                  <\/p>\n\n\n\n

                                                  9. Ve\u00edculos e Cadastro de Ve\u00edculos<\/h1>\n\n\n\n

                                                  9.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                  O CMC disponibiliza aos usu\u00e1rios um sistema de cadastro de ve\u00edculos destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, preserva\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico, compartilhamento de experi\u00eancias, cria\u00e7\u00e3o de legado digital, participa\u00e7\u00e3o em eventos, avalia\u00e7\u00f5es, negocia\u00e7\u00f5es e demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                  O cadastro de ve\u00edculos possui car\u00e1ter informativo e comunit\u00e1rio, n\u00e3o constituindo registro oficial de propriedade perante qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

                                                  \n\n\n\n

                                                  9.2. Ve\u00edculos Permitidos<\/h2>\n\n\n\n

                                                  Poder\u00e3o ser cadastrados ve\u00edculos motorizados terrestres, aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n\n\n\n

                                                    \n
                                                  • autom\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • motocicletas;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • motonetas;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • caminh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • \u00f4nibus;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • vans;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • motorhomes;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • quadriciclos;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • UTVs;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • tratores;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • m\u00e1quinas agr\u00edcolas;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • jet skis;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • aeronaves;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • helic\u00f3pteros;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • ultraleves;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • drones;<\/li>\n\n\n\n
                                                  • outros ve\u00edculos permitidos pela Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                    O CMC poder\u00e1 incluir, alterar ou restringir categorias de ve\u00edculos a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

                                                    \n\n\n\n

                                                    9.3. Responsabilidade pelas Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                    O usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es cadastradas sobre seus ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

                                                    Ao cadastrar um ve\u00edculo, o usu\u00e1rio declara que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o verdadeiras, completas, atualizadas e n\u00e3o violam direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

                                                    O usu\u00e1rio compromete-se a manter os dados do ve\u00edculo sempre que poss\u00edvel atualizados.<\/p>\n\n\n\n

                                                    \n\n\n\n

                                                    9.4. Informa\u00e7\u00f5es do Cadastro<\/h2>\n\n\n\n

                                                    O cadastro poder\u00e1 conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

                                                      \n
                                                    • fabricante;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • marca;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • modelo;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • vers\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • ano de fabrica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • ano do modelo;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • motoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • pot\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • combust\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • quilometragem;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • cor;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • acess\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • modifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • fotografias;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • hist\u00f3rico de manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • hist\u00f3rico de revis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • nome de batismo do ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • participa\u00e7\u00e3o em eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • premia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                    • demais informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                      \n\n\n\n

                                                      9.5. Nome de Batismo<\/h2>\n\n\n\n

                                                      O propriet\u00e1rio poder\u00e1 atribuir um nome de batismo ao seu ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

                                                      \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes que:<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n
                                                      • violem direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                      • contenham conte\u00fado ofensivo ou discriminat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                      • promovam atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
                                                      • contrariem estes Termos de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                        O CMC poder\u00e1 remover ou alterar nomes incompat\u00edveis com estas regras.<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n\n\n\n

                                                        9.6. Hist\u00f3rico e Legado do Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

                                                        O CMC poder\u00e1 manter um hist\u00f3rico digital do ve\u00edculo contendo registros realizados pelos usu\u00e1rios ao longo de sua perman\u00eancia na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                        Esse hist\u00f3rico poder\u00e1 incluir manuten\u00e7\u00f5es, revis\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es, fotografias, quilometragem, participa\u00e7\u00f5es em eventos, transfer\u00eancias realizadas dentro da Plataforma, premia\u00e7\u00f5es e demais registros autorizados.<\/p>\n\n\n\n

                                                        O hist\u00f3rico digital constitui uma funcionalidade da Plataforma e n\u00e3o substitui documentos oficiais emitidos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou empresas especializadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n\n\n\n

                                                        9.7. Avalia\u00e7\u00f5es e Registros<\/h2>\n\n\n\n

                                                        Os usu\u00e1rios poder\u00e3o publicar avalia\u00e7\u00f5es, primeiras impress\u00f5es, experi\u00eancias de uso e demais informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

                                                        As avalia\u00e7\u00f5es representam exclusivamente a opini\u00e3o de seus autores, n\u00e3o constituindo parecer t\u00e9cnico, laudo mec\u00e2nico, certifica\u00e7\u00e3o de qualidade ou garantia de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n\n\n\n

                                                        9.8. Fotografias e Conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

                                                        Ao publicar fotografias, v\u00eddeos ou demais conte\u00fados relacionados ao ve\u00edculo, o usu\u00e1rio declara possuir os direitos necess\u00e1rios para sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                        Caso o conte\u00fado contenha imagem de terceiros, placas, marcas ou demais elementos protegidos, caber\u00e1 ao usu\u00e1rio observar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e responder por eventual utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n\n\n\n

                                                        9.9. Transfer\u00eancia do Ve\u00edculo na Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                                                        O CMC poder\u00e1 disponibilizar funcionalidade que permita a transfer\u00eancia do cadastro de um ve\u00edculo entre usu\u00e1rios da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                        Essa funcionalidade possui finalidade exclusivamente digital e comunit\u00e1ria, permitindo a continuidade do hist\u00f3rico e do legado do ve\u00edculo dentro do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                        A transfer\u00eancia realizada na Plataforma n\u00e3o substitui, altera ou produz efeitos perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, cart\u00f3rios, seguradoras, institui\u00e7\u00f5es financeiras ou autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                        A regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade do ve\u00edculo perante os \u00f3rg\u00e3os oficiais permanece de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n\n\n\n

                                                        9.10. Ve\u00edculos Anunciados para Venda<\/h2>\n\n\n\n

                                                        Quando o ve\u00edculo for disponibilizado para venda, troca ou negocia\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio ser\u00e1 integralmente respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es divulgadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                        O CMC n\u00e3o realiza inspe\u00e7\u00e3o, per\u00edcia, vistoria, avalia\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, verifica\u00e7\u00e3o documental ou certifica\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia dos ve\u00edculos anunciados.<\/p>\n\n\n\n

                                                        O usu\u00e1rio comprador dever\u00e1 realizar todas as verifica\u00e7\u00f5es que entender necess\u00e1rias antes da conclus\u00e3o de qualquer negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n\n\n\n

                                                        9.11. Ve\u00edculos de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                        O usu\u00e1rio somente poder\u00e1 cadastrar ve\u00edculo pertencente a terceiro quando possuir autoriza\u00e7\u00e3o legal para tanto ou quando a funcionalidade da Plataforma permitir expressamente esse tipo de cadastro.<\/p>\n\n\n\n

                                                        Caso haja contesta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 titularidade ou legitimidade do cadastro, o CMC poder\u00e1 solicitar documentos comprobat\u00f3rios e adotar as medidas necess\u00e1rias para prote\u00e7\u00e3o dos direitos das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n\n\n\n

                                                        9.12. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                        O CMC poder\u00e1 revisar, restringir, ocultar ou remover cadastros de ve\u00edculos que:<\/p>\n\n\n\n

                                                          \n
                                                        • contenham informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                        • violem direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                        • infrinjam estes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
                                                        • apresentem ind\u00edcios de fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                        • estejam vinculados a atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
                                                        • sejam objeto de determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                          A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio, quando necess\u00e1ria para preservar a seguran\u00e7a da Plataforma ou cumprir obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

                                                          \n\n\n\n

                                                          9.13. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                          O CMC atua exclusivamente como plataforma tecnol\u00f3gica para registro, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                          O CMC n\u00e3o garante a veracidade das informa\u00e7\u00f5es cadastradas pelos usu\u00e1rios, nem responde pela proced\u00eancia, estado de conserva\u00e7\u00e3o, autenticidade, originalidade, regularidade documental, quilometragem, modifica\u00e7\u00f5es, valor de mercado, hist\u00f3rico de acidentes, d\u00e9bitos, restri\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais, garantias, v\u00edcios ocultos ou quaisquer outras caracter\u00edsticas dos ve\u00edculos cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

                                                          Toda negocia\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de ve\u00edculo ocorre por conta e risco exclusivo dos usu\u00e1rios envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

                                                          \n\n\n\n

                                                          9.14. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                          O CMC poder\u00e1 criar novas funcionalidades relacionadas ao cadastro de ve\u00edculos, modificar categorias, estabelecer requisitos t\u00e9cnicos, limitar recursos, exigir documenta\u00e7\u00e3o complementar ou alterar as regras deste cap\u00edtulo sempre que necess\u00e1rio para aprimorar a Plataforma, cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou garantir maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                          <\/p>\n\n\n\n

                                                          10. Cl\u00e3s<\/h1>\n\n\n\n

                                                          10.1. Finalidade dos Cl\u00e3s<\/h2>\n\n\n\n

                                                          Os Cl\u00e3s constituem comunidades criadas dentro do CMC com o objetivo de reunir usu\u00e1rios que compartilham interesses em comum relacionados ao universo dos ve\u00edculos motorizados, esportes, turismo, lazer, aventuras, expedi\u00e7\u00f5es, atividades profissionais, a\u00e7\u00f5es sociais ou quaisquer outros temas compat\u00edveis com a proposta da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                          Os Cl\u00e3s destinam-se a promover a integra\u00e7\u00e3o, o respeito, a colabora\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da comunidade do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                          \n\n\n\n

                                                          10.2. Cria\u00e7\u00e3o de Cl\u00e3s<\/h2>\n\n\n\n

                                                          Qualquer usu\u00e1rio que possua uma conta regular poder\u00e1 criar um Cl\u00e3, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                          Durante a cria\u00e7\u00e3o do Cl\u00e3, o fundador dever\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, quando solicitado:<\/p>\n\n\n\n

                                                            \n
                                                          • nome do Cl\u00e3;<\/li>\n\n\n\n
                                                          • descri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                          • categoria;<\/li>\n\n\n\n
                                                          • logotipo ou imagem de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                          • regras internas;<\/li>\n\n\n\n
                                                          • localiza\u00e7\u00e3o ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
                                                          • demais informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                            O CMC poder\u00e1 estabelecer requisitos adicionais para cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de Cl\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n

                                                            \n\n\n\n

                                                            10.3. Administra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                            O fundador do Cl\u00e3 ser\u00e1 considerado seu administrador inicial, podendo nomear outros administradores ou moderadores conforme as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                            Os administradores s\u00e3o respons\u00e1veis por:<\/p>\n\n\n\n

                                                              \n
                                                            • administrar os membros do Cl\u00e3;<\/li>\n\n\n\n
                                                            • organizar atividades e eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                            • moderar publica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                            • fazer cumprir as regras internas do grupo;<\/li>\n\n\n\n
                                                            • zelar pelo respeito entre os participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                            • observar estes Termos de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                              As regras internas do Cl\u00e3 n\u00e3o poder\u00e3o contrariar estes Termos, a Pol\u00edtica de Privacidade ou a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                              \n\n\n\n

                                                              10.4. Direitos dos Membros<\/h2>\n\n\n\n

                                                              Os membros dos Cl\u00e3s poder\u00e3o participar das atividades disponibilizadas pelo grupo, incluindo publica\u00e7\u00f5es, eventos, discuss\u00f5es, compartilhamento de conte\u00fado e demais funcionalidades autorizadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                              A participa\u00e7\u00e3o em qualquer Cl\u00e3 \u00e9 volunt\u00e1ria e poder\u00e1 ser encerrada pelo pr\u00f3prio membro a qualquer momento, ressalvadas as limita\u00e7\u00f5es decorrentes de atividades j\u00e1 iniciadas ou compromissos assumidos.<\/p>\n\n\n\n

                                                              \n\n\n\n

                                                              10.5. Deveres dos Membros<\/h2>\n\n\n\n

                                                              Os membros comprometem-se a:<\/p>\n\n\n\n

                                                                \n
                                                              • respeitar os demais participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                              • cumprir as regras do Cl\u00e3 e da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                              • manter conduta \u00e9tica e respeitosa;<\/li>\n\n\n\n
                                                              • n\u00e3o praticar ass\u00e9dio, intimida\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                              • n\u00e3o divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                              • n\u00e3o utilizar o Cl\u00e3 para fins il\u00edcitos;<\/li>\n\n\n\n
                                                              • preservar o bom ambiente da comunidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                \n\n\n\n

                                                                10.6. Conte\u00fado dos Cl\u00e3s<\/h2>\n\n\n\n

                                                                Todo conte\u00fado publicado nos Cl\u00e3s permanece sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es previstas no cap\u00edtulo “Conte\u00fado Gerado pelo Usu\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

                                                                O administrador do Cl\u00e3 poder\u00e1 moderar conte\u00fados conforme as ferramentas disponibilizadas pelo CMC, sem preju\u00edzo do direito da Plataforma de adotar medidas adicionais quando verificar viola\u00e7\u00e3o destes Termos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                \n\n\n\n

                                                                10.7. Nome, Logotipo e Identidade Visual<\/h2>\n\n\n\n

                                                                Os nomes, logotipos, s\u00edmbolos e imagens utilizados pelos Cl\u00e3s n\u00e3o poder\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                                                  \n
                                                                • violar direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                • reproduzir marcas registradas sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                • induzir usu\u00e1rios a erro quanto \u00e0 identidade do Cl\u00e3;<\/li>\n\n\n\n
                                                                • utilizar s\u00edmbolos oficiais de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                • conter conte\u00fado ofensivo, discriminat\u00f3rio, ilegal ou contr\u00e1rio \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                  O CMC poder\u00e1 exigir altera\u00e7\u00e3o ou remover elementos que violem estas regras.<\/p>\n\n\n\n

                                                                  \n\n\n\n

                                                                  10.8. Eventos Organizados pelos Cl\u00e3s<\/h2>\n\n\n\n

                                                                  Os Cl\u00e3s poder\u00e3o organizar passeios, encontros, viagens, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, festas, competi\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es beneficentes e demais eventos permitidos pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                  Os administradores e organizadores s\u00e3o integralmente respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es legais, contrata\u00e7\u00e3o de seguros, cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e demais obriga\u00e7\u00f5es relacionadas aos eventos promovidos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                  O CMC atua exclusivamente como plataforma tecnol\u00f3gica de divulga\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos eventos, n\u00e3o assumindo responsabilidade por sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                  \n\n\n\n

                                                                  10.9. Autonomia dos Cl\u00e3s<\/h2>\n\n\n\n

                                                                  Cada Cl\u00e3 possui administra\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e atua de forma independente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                  A exist\u00eancia de um Cl\u00e3 na Plataforma n\u00e3o caracteriza v\u00ednculo societ\u00e1rio, representa\u00e7\u00e3o, franquia, parceria comercial, associa\u00e7\u00e3o formal ou qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o Cl\u00e3 e a Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n

                                                                  As opini\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es, eventos e condutas dos membros representam exclusivamente seus respectivos autores.<\/p>\n\n\n\n

                                                                  \n\n\n\n

                                                                  10.10. Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                  O CMC poder\u00e1 monitorar, revisar, restringir ou remover Cl\u00e3s, publica\u00e7\u00f5es, eventos ou conte\u00fados quando verificar, ou houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                    \n
                                                                  • descumprimento destes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                  • atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                  • incentivo \u00e0 viol\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                  • fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                  • utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                  • viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                  • comprometimento da seguran\u00e7a da comunidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                  • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                    \n\n\n\n

                                                                    10.11. Suspens\u00e3o ou Exclus\u00e3o de Cl\u00e3s<\/h2>\n\n\n\n

                                                                    O CMC poder\u00e1 suspender, desativar ou excluir definitivamente qualquer Cl\u00e3 que:<\/p>\n\n\n\n

                                                                      \n
                                                                    • pratique atividades ilegais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                    • promova discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia ou discurso de \u00f3dio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                    • utilize informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                    • viole direitos de propriedade intelectual;<\/li>\n\n\n\n
                                                                    • seja utilizado para golpes ou fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                    • descumpra estes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                    • represente risco \u00e0 seguran\u00e7a da Plataforma ou de seus usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                      A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio, quando necess\u00e1ria para proteger a Plataforma, seus usu\u00e1rios ou atender obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      \n\n\n\n

                                                                      10.12. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                      O CMC n\u00e3o fiscaliza previamente as atividades desenvolvidas pelos Cl\u00e3s, nem garante a conduta de seus administradores ou membros.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      A Plataforma n\u00e3o responde por decis\u00f5es internas dos Cl\u00e3s, conflitos entre participantes, contribui\u00e7\u00f5es financeiras, viagens, passeios, trilhas, eventos, negocia\u00e7\u00f5es, danos materiais, acidentes, les\u00f5es, preju\u00edzos financeiros ou quaisquer atos praticados por seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      Toda participa\u00e7\u00e3o em um Cl\u00e3 ocorre por livre iniciativa e por conta e risco do pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      \n\n\n\n

                                                                      10.13. Encerramento de Cl\u00e3s<\/h2>\n\n\n\n

                                                                      O administrador poder\u00e1 solicitar o encerramento de seu Cl\u00e3 a qualquer momento, observadas as obriga\u00e7\u00f5es legais, eventuais eventos ativos, contratos vigentes e procedimentos internos da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      O CMC poder\u00e1 manter registros, publica\u00e7\u00f5es, logs e demais informa\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo necess\u00e1rio ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, preven\u00e7\u00e3o de fraudes e exerc\u00edcio regular de direitos, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

                                                                      \n\n\n\n

                                                                      10.14. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                      O CMC poder\u00e1 criar novas categorias de Cl\u00e3s, estabelecer requisitos espec\u00edficos para determinadas modalidades, disponibilizar funcionalidades exclusivas, criar programas de certifica\u00e7\u00e3o ou verifica\u00e7\u00e3o e alterar as regras deste cap\u00edtulo sempre que necess\u00e1rio para aprimorar a Plataforma, garantir a seguran\u00e7a da comunidade ou atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      <\/p>\n\n\n\n

                                                                      11. Eventos, Passeios, Trilhas, Expedi\u00e7\u00f5es e Viagens<\/h1>\n\n\n\n

                                                                      11.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                      O CMC disponibiliza ferramentas para que os usu\u00e1rios possam criar, divulgar, organizar, promover e participar de eventos, passeios, rol\u00eas, rolez\u00f5es, encontros, viagens, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, competi\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es beneficentes, confraterniza\u00e7\u00f5es, festas e demais atividades relacionadas ao universo dos ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      O CMC atua exclusivamente como uma plataforma tecnol\u00f3gica de divulga\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios, n\u00e3o sendo organizador, promotor, patrocinador ou respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos eventos, salvo quando expressamente identificado como organizador oficial.<\/p>\n\n\n\n

                                                                      \n\n\n\n

                                                                      11.2. Responsabilidade do Organizador<\/h2>\n\n\n\n

                                                                      O usu\u00e1rio que criar um evento ser\u00e1 considerado seu Organizador e ser\u00e1 integralmente respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n

                                                                        \n
                                                                      • todas as informa\u00e7\u00f5es divulgadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • classifica\u00e7\u00e3o correta da categoria do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • programa\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rios e cronograma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • escolha do local;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e alvar\u00e1s, quando exigidos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • contrata\u00e7\u00e3o de seguros, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • seguran\u00e7a dos participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • arrecada\u00e7\u00e3o de valores, quando houver;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • relacionamento com patrocinadores e parceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                      • quaisquer obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                        O Organizador declara possuir todos os direitos e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para promover o evento divulgado na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                        \n\n\n\n

                                                                        11.3. Responsabilidade dos Participantes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                        Cada participante \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel por sua decis\u00e3o de participar de qualquer evento divulgado no CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                        Antes de participar, recomenda-se que o usu\u00e1rio avalie, entre outros aspectos:<\/p>\n\n\n\n

                                                                          \n
                                                                        • condi\u00e7\u00f5es do trajeto;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • n\u00edvel de dificuldade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • clima;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • riscos da atividade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • habilita\u00e7\u00e3o adequada;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • equipamentos de prote\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • estado de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                        • experi\u00eancia necess\u00e1ria para participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                          A participa\u00e7\u00e3o em qualquer atividade ocorre por livre iniciativa e por conta e risco do pr\u00f3prio participante.<\/p>\n\n\n\n

                                                                          \n\n\n\n

                                                                          11.4. Passeios, Trilhas e Expedi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                          Passeios, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, viagens e atividades semelhantes poder\u00e3o envolver riscos inerentes \u00e0 sua natureza.<\/p>\n\n\n\n

                                                                          O participante declara estar ciente de que tais atividades podem ocorrer em estradas, rodovias, \u00e1reas rurais, propriedades privadas, ambientes naturais, rios, mares, lagos, aeroportos, pistas, \u00e1reas remotas ou locais sujeitos a condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e operacionais vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                          Compete exclusivamente ao participante avaliar sua capacidade t\u00e9cnica, f\u00edsica e psicol\u00f3gica para participar da atividade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                          \n\n\n\n

                                                                          11.5. Ve\u00edculos Utilizados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                          Cada participante \u00e9 integralmente respons\u00e1vel pelas condi\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas, estruturais, el\u00e9tricas e de seguran\u00e7a do ve\u00edculo utilizado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                          Compete ao propriet\u00e1rio manter seu ve\u00edculo em condi\u00e7\u00f5es adequadas de circula\u00e7\u00e3o, navega\u00e7\u00e3o ou voo, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                          O CMC n\u00e3o realiza inspe\u00e7\u00e3o, vistoria, certifica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de valida\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos participantes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                          \n\n\n\n

                                                                          11.6. Cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                          Todos os participantes e organizadores comprometem-se a cumprir integralmente:<\/p>\n\n\n\n

                                                                            \n
                                                                          • o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro;<\/li>\n\n\n\n
                                                                          • as normas dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito competentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                          • a legisla\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n\n\n\n
                                                                          • as normas de navega\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                          • a regulamenta\u00e7\u00e3o aeron\u00e1utica;<\/li>\n\n\n\n
                                                                          • normas municipais, estaduais e federais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                          • regras de acesso a propriedades privadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                          • demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                            O descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade exclusiva do infrator.<\/p>\n\n\n\n

                                                                            \n\n\n\n

                                                                            11.7. Bot\u00e3o “Eu Vou”<\/h2>\n\n\n\n

                                                                            O Bot\u00e3o “Eu Vou”<\/strong> constitui exclusivamente uma funcionalidade digital destinada \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de interesse ou inten\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em determinado evento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                            Sua utiliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                                                              \n
                                                                            • n\u00e3o garante comparecimento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                            • n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o contratual;<\/li>\n\n\n\n
                                                                            • n\u00e3o constitui reserva de vaga;<\/li>\n\n\n\n
                                                                            • n\u00e3o estabelece v\u00ednculo entre participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                            • n\u00e3o transfere responsabilidade ao CMC pela realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                              A disponibilidade do Bot\u00e3o “Eu Vou” poder\u00e1 variar conforme a categoria do evento, plano contratado, promo\u00e7\u00f5es vigentes ou crit\u00e9rios definidos pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                              \n\n\n\n

                                                                              11.8. Sinal Oyes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                              O Organizador poder\u00e1 habilitar o Sinal Oyes<\/strong> em eventos compat\u00edveis com essa funcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                              O Sinal Oyes permite que cada participante informe voluntariamente seu status de relacionamento durante o evento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                              O CMC n\u00e3o verifica a veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos participantes e n\u00e3o se responsabiliza por relacionamentos, amizades, encontros, intera\u00e7\u00f5es sociais, expectativas ou consequ\u00eancias decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o dessa ferramenta.<\/p>\n\n\n\n

                                                                              \n\n\n\n

                                                                              11.9. Eventos Gratuitos e Pagos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                              A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar recursos gratuitos ou pagos para organizadores de eventos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                              Determinadas funcionalidades, incluindo o Bot\u00e3o “Eu Vou”, Sinal Oyes, impulsionamentos, destaques, venda de ingressos, publicidade e demais recursos premium, poder\u00e3o estar sujeitas ao pagamento de taxas conforme:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                \n
                                                                              • categoria do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                              • modalidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                              • plano contratado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                              • campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                              • crit\u00e9rios definidos exclusivamente pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                \n\n\n\n

                                                                                11.10. Classifica\u00e7\u00e3o Correta dos Eventos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                O Organizador compromete-se a cadastrar o evento na categoria que corresponda fielmente \u00e0 sua natureza.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                \u00c9 expressamente proibido informar categoria incorreta com a finalidade de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                  \n
                                                                                • reduzir ou evitar o pagamento de taxas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                • obter benef\u00edcios indevidos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                • utilizar funcionalidades destinadas a outras categorias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                • burlar promo\u00e7\u00f5es ou regras comerciais da Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                  Constatada fraude, tentativa de fraude ou qualquer informa\u00e7\u00e3o intencionalmente falsa, o CMC poder\u00e1, independentemente de aviso pr\u00e9vio:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    \n
                                                                                  • remover imediatamente o evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                  • cancelar funcionalidades contratadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                  • suspender ou excluir a conta do Organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                  • impedir novos cadastros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                  • cancelar benef\u00edcios concedidos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                  • reter os valores pagos, observadas as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                    11.11. Pol\u00edtica de Reembolso<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                    Os valores pagos para utiliza\u00e7\u00e3o de funcionalidades da Plataforma destinam-se \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais contratados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade adquirida, n\u00e3o haver\u00e1 reembolso em caso de desist\u00eancia do evento, cancelamento volunt\u00e1rio, altera\u00e7\u00e3o de categoria, mudan\u00e7a de planos ou decis\u00e3o unilateral do Organizador, ressalvadas as hip\u00f3teses de reembolso obrigat\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira ou quando o cancelamento decorrer de falha exclusiva da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                    11.12. Parceiros Premium<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                    Eventos poder\u00e3o contar com apoio de Parceiros Premium cadastrados na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    O CMC n\u00e3o garante que o endere\u00e7o, estrutura f\u00edsica, hor\u00e1rios de funcionamento, produtos, servi\u00e7os, capacidade de atendimento ou demais informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelos Parceiros Premium permane\u00e7am id\u00eanticos ao conte\u00fado publicado na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    Recomenda-se que os usu\u00e1rios confirmem previamente todas as informa\u00e7\u00f5es diretamente com o parceiro.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                    11.13. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                    O CMC n\u00e3o se responsabiliza por:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                      \n
                                                                                    • acidentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • colis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • capotamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • quedas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • naufr\u00e1gios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • incidentes aeron\u00e1uticos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • danos materiais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • furtos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • roubos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • perda de objetos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • les\u00f5es corporais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • invalidez;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • morte;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • danos ambientais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • preju\u00edzos financeiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • cancelamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • atrasos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • atos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • condutas dos participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • decis\u00f5es dos organizadores;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • servi\u00e7os prestados por parceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    • quaisquer fatos ocorridos antes, durante ou ap\u00f3s os eventos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                      Toda participa\u00e7\u00e3o ocorre por conta e risco exclusivo dos usu\u00e1rios envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                      11.14. Direito de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                      O CMC poder\u00e1 revisar, restringir, suspender, ocultar ou remover eventos sempre que verificar ind\u00edcios de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                        \n
                                                                                      • fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                      • informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                      • risco \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                      • viola\u00e7\u00e3o destes Termos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                      • descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                      • viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                      • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                        A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                        11.15. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                        O CMC poder\u00e1 criar novas categorias de eventos, estabelecer requisitos espec\u00edficos, limitar funcionalidades, alterar crit\u00e9rios de cobran\u00e7a, modificar recursos dispon\u00edveis, implantar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o ou atualizar as regras deste cap\u00edtulo sempre que necess\u00e1rio para aprimorar a Plataforma, garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios ou atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                        12. CMC Adventure<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                        12.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                        O CMC Adventure<\/strong> \u00e9 uma funcionalidade do CMC destinada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em atividades de aventura envolvendo ve\u00edculos motorizados terrestres, aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                        Entre as atividades permitidas poder\u00e3o estar, sem limita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                          \n
                                                                                        • passeios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • rol\u00eas e rolez\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • trilhas off-road;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • expedi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • overlanding;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • viagens nacionais e internacionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • motoviagens;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • comboios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • passeios n\u00e1uticos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • travessias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • encontros de embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • voos recreativos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • fly-ins;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • acampamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • aventuras em \u00e1reas rurais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • roteiros tur\u00edsticos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                        • demais atividades compat\u00edveis com a proposta da Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                          O CMC Adventure possui car\u00e1ter exclusivamente tecnol\u00f3gico e comunit\u00e1rio, servindo como ferramenta de conex\u00e3o entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                          12.2. Natureza da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                          O CMC n\u00e3o organiza, executa, supervisiona, acompanha ou controla as atividades promovidas pelos usu\u00e1rios atrav\u00e9s do CMC Adventure.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                          A Plataforma atua exclusivamente como ambiente digital para divulga\u00e7\u00e3o, planejamento e intera\u00e7\u00e3o entre os participantes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                          A cria\u00e7\u00e3o de uma atividade no CMC Adventure n\u00e3o caracteriza organiza\u00e7\u00e3o oficial pelo CMC, salvo quando expressamente informado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                          12.3. Responsabilidade do Organizador<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                          O organizador da atividade \u00e9 integralmente respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                            \n
                                                                                          • definir o roteiro;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • informar corretamente o grau de dificuldade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • divulgar riscos conhecidos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • informar exig\u00eancias t\u00e9cnicas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • definir o n\u00famero m\u00e1ximo de participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • verificar eventual necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • respeitar normas ambientais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • orientar os participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                          • cumprir toda a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                            Caso sejam cobrados valores dos participantes, o organizador ser\u00e1 exclusivamente respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prometidos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                            12.4. Responsabilidade dos Participantes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                            Cada participante declara estar ciente de que atividades de aventura envolvem riscos naturais e imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                            Ao participar de qualquer atividade do CMC Adventure, o usu\u00e1rio assume integral responsabilidade por sua decis\u00e3o, comprometendo-se a:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                              \n
                                                                                            • avaliar sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                            • possuir experi\u00eancia compat\u00edvel com a atividade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                            • utilizar equipamentos de seguran\u00e7a adequados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                            • verificar previamente as condi\u00e7\u00f5es de seu ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                            • respeitar as orienta\u00e7\u00f5es do organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                            • cumprir toda a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                              O participante reconhece que poder\u00e1 desistir da atividade caso considere que as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam adequadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                              12.5. Condi\u00e7\u00f5es do Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                              \u00c9 responsabilidade exclusiva do propriet\u00e1rio manter seu ve\u00edculo em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                              O CMC n\u00e3o realiza inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, per\u00edcias, certifica\u00e7\u00f5es ou qualquer forma de valida\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica dos ve\u00edculos utilizados nas atividades.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                              Toda responsabilidade decorrente de falhas mec\u00e2nicas, el\u00e9tricas, estruturais ou operacionais pertence exclusivamente ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                              12.6. \u00c1reas de Aventura<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                              Os organizadores e participantes comprometem-se a respeitar integralmente:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                \n
                                                                                              • propriedades privadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • parques nacionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • unidades de conserva\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • reservas ind\u00edgenas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • \u00e1reas militares;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • zonas de prote\u00e7\u00e3o permanente;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • regras locais de acesso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • normas ambientais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              • demais restri\u00e7\u00f5es legais existentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                O CMC n\u00e3o incentiva nem autoriza a invas\u00e3o de propriedades particulares ou \u00e1reas de acesso restrito.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                12.7. Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                Os participantes s\u00e3o respons\u00e1veis por adotar todas as medidas razo\u00e1veis de seguran\u00e7a antes, durante e ap\u00f3s a atividade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                Sempre que aplic\u00e1vel, recomenda-se a utiliza\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                  \n
                                                                                                • capacetes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • cintos de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • coletes salva-vidas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • equipamentos de navega\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • kits de primeiros socorros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • equipamentos de resgate;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • ferramentas b\u00e1sicas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                • demais equipamentos compat\u00edveis com a atividade desenvolvida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                  A aus\u00eancia dessa recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o transfere qualquer responsabilidade ao CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                  12.8. Condi\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas e Ambientais<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                  Os participantes reconhecem que atividades de aventura podem ser afetadas por fatores externos, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                    \n
                                                                                                  • chuva;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • ventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • enchentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • inc\u00eandios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • deslizamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • neblina;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • ondas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • mar\u00e9s;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • turbul\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • calor extremo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • frio intenso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                  • demais fen\u00f4menos naturais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                    Compete exclusivamente ao organizador e aos participantes decidir pela continuidade, altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento da atividade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                    12.9. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                    O CMC n\u00e3o se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos decorrentes das atividades realizadas atrav\u00e9s do CMC Adventure, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                      \n
                                                                                                    • acidentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • colis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • tombamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • quedas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • atolamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • inc\u00eandios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • naufr\u00e1gios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • incidentes aeron\u00e1uticos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • danos ambientais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • danos materiais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • furtos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • roubos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • perda de equipamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • les\u00f5es corporais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • invalidez permanente ou tempor\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • morte;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • despesas m\u00e9dicas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • despesas hospitalares;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • despesas com resgate;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • danos morais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • lucros cessantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • preju\u00edzos financeiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • cancelamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • atrasos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • falhas de organiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                    • condutas de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                      Toda participa\u00e7\u00e3o ocorre por livre iniciativa e por conta e risco exclusivo dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                      12.10. Seguro<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                      O CMC recomenda que participantes e organizadores providenciem, sempre que poss\u00edvel, seguros compat\u00edveis com a atividade desenvolvida, incluindo seguro do ve\u00edculo, seguro de acidentes pessoais, seguro de vida, seguro n\u00e1utico, seguro aeron\u00e1utico ou outras modalidades adequadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                      A contrata\u00e7\u00e3o desses seguros \u00e9 de responsabilidade exclusiva dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                      12.11. Respeito ao Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                      Os usu\u00e1rios comprometem-se a desenvolver suas atividades de forma ambientalmente respons\u00e1vel, evitando:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                        \n
                                                                                                      • descarte irregular de res\u00edduos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                      • polui\u00e7\u00e3o de rios, mares e lagos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                      • degrada\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                      • perturba\u00e7\u00e3o da fauna;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                      • danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                      • qualquer conduta contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                        O CMC incentiva o turismo respons\u00e1vel e a preserva\u00e7\u00e3o dos ambientes naturais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                        12.12. Direito de Interven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                        O CMC poder\u00e1 suspender, restringir ou remover atividades do CMC Adventure sempre que verificar ind\u00edcios de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          \n
                                                                                                        • risco grave \u00e0 seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                        • fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                        • atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                        • informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                        • danos ambientais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                        • viola\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                        • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                          A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                          12.13. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                          O CMC poder\u00e1 criar novas modalidades de aventura, estabelecer requisitos espec\u00edficos de participa\u00e7\u00e3o, exigir verifica\u00e7\u00f5es adicionais, disponibilizar recursos exclusivos, alterar funcionalidades ou atualizar as regras deste cap\u00edtulo sempre que necess\u00e1rio para promover maior seguran\u00e7a, aprimorar a Plataforma ou atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          13. Compra, Venda e Negocia\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                          13.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                          O CMC disponibiliza um ambiente digital para que usu\u00e1rios possam anunciar, divulgar, comprar, vender, trocar ou negociar ve\u00edculos, pe\u00e7as, acess\u00f3rios, equipamentos, produtos e servi\u00e7os relacionados ao universo dos motores.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnol\u00f3gica de an\u00fancios e conex\u00e3o entre usu\u00e1rios, n\u00e3o sendo propriet\u00e1ria dos bens anunciados nem parte nas negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre compradores e vendedores.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                          13.2. Natureza da Intermedia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                          O CMC n\u00e3o compra, n\u00e3o vende, n\u00e3o revende, n\u00e3o intermedeia financeiramente e n\u00e3o representa qualquer das partes envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es, salvo quando expressamente informado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          Toda negocia\u00e7\u00e3o ocorre diretamente entre os usu\u00e1rios, que assumem integral responsabilidade pelos atos praticados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                          13.3. Responsabilidade dos Anunciantes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                          O anunciante declara que:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                            \n
                                                                                                          • possui legitimidade para anunciar o bem ou servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                          • possui autoriza\u00e7\u00e3o legal para sua comercializa\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                          • fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas e atualizadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                          • responder\u00e1 pela proced\u00eancia do bem anunciado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                          • responder\u00e1 pela regularidade documental, quando exigida;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                          • responder\u00e1 por eventuais garantias oferecidas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                          • respeitar\u00e1 toda a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                            \u00c9 proibido anunciar bens cuja comercializa\u00e7\u00e3o seja proibida por lei.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                            13.4. Responsabilidade dos Compradores<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                            Compete exclusivamente ao comprador:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                              \n
                                                                                                            • verificar a identidade do vendedor;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                            • conferir a documenta\u00e7\u00e3o do bem;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                            • realizar inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, quando desejar;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                            • verificar a exist\u00eancia de multas, restri\u00e7\u00f5es, financiamentos, gravames ou d\u00e9bitos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                            • confirmar a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es anunciadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                            • negociar valores e condi\u00e7\u00f5es de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                            • formalizar contratos particulares, quando entender necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                              O comprador declara estar ciente de que toda aquisi\u00e7\u00e3o envolve riscos inerentes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es entre particulares.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                              13.5. Veracidade das Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                              Os an\u00fancios dever\u00e3o refletir fielmente as caracter\u00edsticas reais do bem ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                              \u00c9 proibido publicar informa\u00e7\u00f5es falsas, enganosas, incompletas ou que possam induzir terceiros a erro.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                              O CMC poder\u00e1 remover an\u00fancios que apresentem inconsist\u00eancias ou ind\u00edcios de fraude.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                              13.6. Ve\u00edculos Anunciados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                              Os an\u00fancios de ve\u00edculos poder\u00e3o conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                \n
                                                                                                              • marca;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • modelo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • vers\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • ano;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • quilometragem;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • hist\u00f3rico de manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • acess\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • modifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • fotografias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • pre\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                              • demais informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo anunciante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                Todas essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas exclusivamente pelo usu\u00e1rio anunciante.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                13.7. Produtos e Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser anunciados produtos e servi\u00e7os relacionados ao universo automotivo, n\u00e1utico e aeron\u00e1utico, desde que permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas pol\u00edticas do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                A responsabilidade pela qualidade, entrega, garantia, instala\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pertence exclusivamente ao fornecedor respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                13.8. Pagamentos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                Salvo quando expressamente informado pela Plataforma, o CMC n\u00e3o participa do recebimento, processamento ou repasse de valores decorrentes das negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                Os pagamentos dever\u00e3o ser ajustados diretamente entre comprador e vendedor.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                O CMC recomenda que toda negocia\u00e7\u00e3o financeira seja realizada com cautela e utilizando meios seguros.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                13.9. Transfer\u00eancia de Propriedade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                A transfer\u00eancia da propriedade de qualquer ve\u00edculo ou bem anunciado dever\u00e1 ser realizada conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e perante os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                A eventual funcionalidade de transfer\u00eancia do cadastro do ve\u00edculo dentro do CMC possui finalidade exclusivamente digital e n\u00e3o substitui os procedimentos legais exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                13.10. Preven\u00e7\u00e3o a Fraudes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                Os usu\u00e1rios comprometem-se a agir com boa-f\u00e9 durante todas as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                \u00c9 proibido:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                  \n
                                                                                                                • anunciar bens inexistentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • utilizar documentos falsificados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • praticar golpes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • simular negocia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • manipular pre\u00e7os de forma fraudulenta;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • ocultar defeitos relevantes conhecidos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • utilizar contas de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • solicitar pagamentos indevidos em nome do CMC;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                • praticar qualquer conduta destinada a obter vantagem il\u00edcita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 utilizar ferramentas automatizadas e procedimentos internos para identifica\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                  13.11. Den\u00fancias<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                  Qualquer usu\u00e1rio poder\u00e1 denunciar an\u00fancios, vendedores, compradores ou negocia\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 solicitar documentos, esclarecimentos ou comprova\u00e7\u00f5es \u00e0s partes envolvidas antes da ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                  13.12. Remo\u00e7\u00e3o de An\u00fancios<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 remover, ocultar, restringir ou suspender an\u00fancios quando verificar, ou houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                    \n
                                                                                                                  • fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                  • informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                  • viola\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                  • descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                  • viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                  • utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                  • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                    A remo\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                    13.13. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                    O CMC n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                      \n
                                                                                                                    • a exist\u00eancia dos bens anunciados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a identidade dos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a proced\u00eancia dos produtos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es divulgadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a quilometragem informada;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a inexist\u00eancia de v\u00edcios ocultos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a regularidade documental;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a capacidade financeira das partes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas entre comprador e vendedor;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a entrega dos bens;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • a qualidade dos produtos ou servi\u00e7os anunciados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                      O CMC tamb\u00e9m n\u00e3o responde por inadimplemento, fraudes, golpes, preju\u00edzos financeiros, perdas de oportunidade, danos materiais, danos morais ou quaisquer consequ\u00eancias decorrentes das negocia\u00e7\u00f5es realizadas entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                      13.14. Medidas Administrativas<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                      Sempre que identificar ind\u00edcios de fraude, m\u00e1-f\u00e9 ou utiliza\u00e7\u00e3o irregular da Plataforma, o CMC poder\u00e1, sem preju\u00edzo das demais medidas previstas nestes Termos:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        \n
                                                                                                                      • remover an\u00fancios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • suspender negocia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • bloquear funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • suspender ou excluir contas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • preservar registros para fins de investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • comunicar fatos \u00e0s autoridades competentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • adotar as medidas judiciais cab\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o da Plataforma, de seus usu\u00e1rios e de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                        13.15. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                        O CMC poder\u00e1 criar novas modalidades de an\u00fancios, estabelecer categorias espec\u00edficas, exigir verifica\u00e7\u00f5es adicionais, disponibilizar recursos pagos, implementar mecanismos de reputa\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, bem como alterar as regras deste cap\u00edtulo sempre que necess\u00e1rio para aprimorar a seguran\u00e7a, a confiabilidade e o funcionamento da Plataforma, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        14. Transfer\u00eancia de Ve\u00edculos e Hist\u00f3rico Digital<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                        14.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                        O CMC disponibiliza uma funcionalidade de Transfer\u00eancia de Ve\u00edculos<\/strong> com o objetivo de permitir que o hist\u00f3rico digital, o legado e os registros de determinado ve\u00edculo acompanhem sua trajet\u00f3ria dentro da Plataforma, mesmo ap\u00f3s sua venda, doa\u00e7\u00e3o, troca ou qualquer outra forma de transfer\u00eancia entre usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        Essa funcionalidade visa preservar a mem\u00f3ria, a evolu\u00e7\u00e3o e a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao ve\u00edculo ao longo de sua vida \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                        14.2. Natureza da Transfer\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                        A transfer\u00eancia realizada no CMC possui natureza exclusivamente digital e n\u00e3o substitui, altera ou produz efeitos perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades de tr\u00e2nsito, autoridades mar\u00edtimas, autoridades aeron\u00e1uticas, seguradoras, institui\u00e7\u00f5es financeiras, cart\u00f3rios ou quaisquer terceiros.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        A propriedade legal do ve\u00edculo continuar\u00e1 sendo determinada exclusivamente pelos documentos oficiais emitidos pelas autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                        14.3. Solicita\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                        A transfer\u00eancia poder\u00e1 ser solicitada pelo propriet\u00e1rio cadastrado do ve\u00edculo para outro usu\u00e1rio regularmente inscrito na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        O CMC poder\u00e1 exigir mecanismos de confirma\u00e7\u00e3o por ambas as partes, documentos, valida\u00e7\u00f5es de identidade ou outras verifica\u00e7\u00f5es antes da conclus\u00e3o da transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                        14.4. Hist\u00f3rico Digital<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                        Cada ve\u00edculo poder\u00e1 possuir um Hist\u00f3rico Digital composto por registros inseridos durante sua perman\u00eancia na Plataforma, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          \n
                                                                                                                        • cadastro t\u00e9cnico;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • nome de batismo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • fotografias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • primeiras impress\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • hist\u00f3rico de manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • revis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • modifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • quilometragem registrada;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • participa\u00e7\u00f5es em eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • conquistas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • premia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • registros de transfer\u00eancias realizadas dentro do CMC;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                        • demais informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                          O Hist\u00f3rico Digital constitui uma funcionalidade exclusiva do CMC e possui finalidade meramente informativa.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                          14.5. Legado do Ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                          O CMC poder\u00e1 manter um Legado Digital<\/strong> permanente do ve\u00edculo, preservando sua hist\u00f3ria dentro da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          Sempre que houver transfer\u00eancia realizada atrav\u00e9s da funcionalidade disponibilizada pela Plataforma, o hist\u00f3rico poder\u00e1 acompanhar o ve\u00edculo, respeitados os direitos de privacidade dos usu\u00e1rios e as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          Informa\u00e7\u00f5es estritamente pessoais dos propriet\u00e1rios anteriores n\u00e3o ser\u00e3o automaticamente transferidas ao novo propriet\u00e1rio quando n\u00e3o forem necess\u00e1rias para a finalidade do Hist\u00f3rico Digital.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                          14.6. Responsabilidade pelas Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                          Cada propriet\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pelos registros inseridos durante o per\u00edodo em que o ve\u00edculo esteve vinculado \u00e0 sua conta.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          A transfer\u00eancia do ve\u00edculo n\u00e3o implica valida\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o ou garantia das informa\u00e7\u00f5es constantes no Hist\u00f3rico Digital.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          O novo propriet\u00e1rio poder\u00e1 complementar os registros futuros, sem alterar indevidamente informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas j\u00e1 consolidadas, salvo mediante os mecanismos disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                          14.7. Altera\u00e7\u00e3o e Corre\u00e7\u00e3o de Registros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                          O CMC poder\u00e1 disponibilizar ferramentas para atualiza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                          Quando houver ind\u00edcios de fraude, adultera\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o, tentativa de apagar o hist\u00f3rico do ve\u00edculo ou manipula\u00e7\u00e3o indevida dos registros, a Plataforma poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                            \n
                                                                                                                          • bloquear altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                          • preservar vers\u00f5es anteriores;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                          • solicitar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                          • suspender a funcionalidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                          • cancelar a transfer\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                          • aplicar as penalidades previstas nestes Termos de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                            14.8. Continuidade do Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                            A mudan\u00e7a de propriet\u00e1rio dentro do CMC n\u00e3o interrompe, reinicia ou elimina o Hist\u00f3rico Digital do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                            O objetivo da Plataforma \u00e9 preservar a continuidade da trajet\u00f3ria do ve\u00edculo, permitindo que futuros propriet\u00e1rios tenham acesso aos registros disponibilizados conforme as permiss\u00f5es e configura\u00e7\u00f5es da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                            14.9. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                            O Hist\u00f3rico Digital disponibilizado pelo CMC possui car\u00e1ter exclusivamente informativo e colaborativo.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                            O CMC n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                              \n
                                                                                                                            • a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es inseridas pelos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                            • a veracidade da quilometragem registrada;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                            • a realiza\u00e7\u00e3o efetiva das manuten\u00e7\u00f5es informadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                            • a inexist\u00eancia de acidentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                            • a inexist\u00eancia de modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o registradas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                            • a regularidade documental do ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                            • a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos, gravames, financiamentos ou restri\u00e7\u00f5es administrativas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                            • a proced\u00eancia do ve\u00edculo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                              O Hist\u00f3rico Digital n\u00e3o substitui laudos t\u00e9cnicos, per\u00edcias, consultas oficiais ou inspe\u00e7\u00f5es realizadas por profissionais especializados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                              14.10. Exclus\u00e3o da Conta<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                              A exclus\u00e3o da conta de um usu\u00e1rio n\u00e3o implica, necessariamente, a exclus\u00e3o do Hist\u00f3rico Digital do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                              O CMC poder\u00e1 preservar registros hist\u00f3ricos, desde que anonimizados quando necess\u00e1rio e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), visando garantir a continuidade do legado do ve\u00edculo e a integridade da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                              14.11. Fraudes e Tentativas de Manipula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                              \u00c9 expressamente proibido:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                \n
                                                                                                                              • criar hist\u00f3ricos falsos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                              • alterar registros com finalidade fraudulenta;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                              • ocultar informa\u00e7\u00f5es relevantes de forma intencional;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                              • manipular quilometragem registrada na Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                              • inserir documentos falsificados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                              • simular transfer\u00eancias entre contas para obten\u00e7\u00e3o de vantagens;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                              • apagar ou adulterar informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                A constata\u00e7\u00e3o de qualquer dessas condutas poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o da conta, cancelamento da transfer\u00eancia, remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo da Plataforma, perda de funcionalidades e ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas, civis e penais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                14.12. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                O CMC poder\u00e1 implementar novas funcionalidades relacionadas ao Hist\u00f3rico Digital e \u00e0 Transfer\u00eancia de Ve\u00edculos, incluindo certifica\u00e7\u00f5es, selos de autenticidade, integra\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de terceiros, assinaturas digitais, tecnologias de rastreabilidade ou outros mecanismos destinados a aumentar a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es, sempre observando a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                15. Avalia\u00e7\u00f5es de Ve\u00edculos<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                15.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                O CMC disponibiliza aos usu\u00e1rios um sistema de Avalia\u00e7\u00f5es de Ve\u00edculos<\/strong> com o objetivo de incentivar o compartilhamento de experi\u00eancias reais de uso, contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de uma comunidade colaborativa e auxiliar outros usu\u00e1rios na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre diferentes ve\u00edculos ao longo de sua vida \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                As avalia\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter informativo e colaborativo, n\u00e3o substituindo laudos t\u00e9cnicos, inspe\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas, per\u00edcias ou pareceres profissionais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                15.2. Direito de Avaliar<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                Os usu\u00e1rios poder\u00e3o realizar avalia\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos cadastrados na Plataforma, observadas as funcionalidades disponibilizadas pelo CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                As avalia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas em diferentes momentos da vida do ve\u00edculo, permitindo registrar sua evolu\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                O CMC poder\u00e1 limitar a quantidade, frequ\u00eancia ou crit\u00e9rios das avalia\u00e7\u00f5es para preservar a qualidade e a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                15.3. Crit\u00e9rios de Avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                As avalia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o abranger, entre outros aspectos:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                • desempenho;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • conforto;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • consumo de combust\u00edvel ou energia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • acabamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • dirigibilidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • robustez;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • confiabilidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • custo-benef\u00edcio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • facilidade de manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • tecnologia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • acess\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • modifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • experi\u00eancia geral de uso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                • outros crit\u00e9rios disponibilizados pela Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 criar, alterar ou remover crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                  15.4. Primeiras Impress\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                  A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar a funcionalidade Primeiras Impress\u00f5es<\/strong>, destinada aos usu\u00e1rios que desejarem registrar suas percep\u00e7\u00f5es iniciais sobre determinado ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  Esses registros representam exclusivamente opini\u00f5es pessoais do autor e n\u00e3o constituem avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, certifica\u00e7\u00e3o de qualidade ou recomenda\u00e7\u00e3o oficial do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                  15.5. Avalia\u00e7\u00f5es por Quilometragem<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 permitir que o mesmo ve\u00edculo seja avaliado diversas vezes ao longo de sua utiliza\u00e7\u00e3o, possibilitando o registro de experi\u00eancias em diferentes faixas de quilometragem ou per\u00edodos de uso.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  Essa funcionalidade tem como objetivo demonstrar a evolu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo durante sua vida \u00fatil e preservar seu hist\u00f3rico digital.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                  15.6. Responsabilidade pelas Avalia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                  Cada usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel pelas avalia\u00e7\u00f5es que publicar.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  As avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o refletir experi\u00eancias reais, sendo vedada a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas, manipuladas ou destinadas a prejudicar ou beneficiar indevidamente pessoas, empresas, marcas ou ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                  15.7. Proibi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                  \u00c9 proibido:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                  • publicar avalia\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                  • manipular notas ou classifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                  • utilizar contas de terceiros para influenciar resultados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                  • receber vantagem financeira para alterar avalia\u00e7\u00f5es sem informar tal condi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                  • praticar campanhas coordenadas para prejudicar ou favorecer determinado ve\u00edculo, fabricante, empresa ou usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                  • utilizar linguagem ofensiva, discriminat\u00f3ria, difamat\u00f3ria ou il\u00edcita;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                  • divulgar informa\u00e7\u00f5es que violem direitos de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                    15.8. Modera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                    O CMC poder\u00e1 revisar, ocultar, restringir ou remover avalia\u00e7\u00f5es que:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                    • violem estes Termos de Uso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                    • contenham linguagem ofensiva;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                    • apresentem ind\u00edcios de fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                    • infrinjam direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                    • sejam manifestamente falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                    • contrariem a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                    • sejam objeto de determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                      A remo\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio, sempre que necess\u00e1ria para preservar a integridade da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      15.9. Classifica\u00e7\u00f5es e Rankings<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      O CMC poder\u00e1 gerar m\u00e9dias, rankings, indicadores, estat\u00edsticas, selos, gr\u00e1ficos e demais informa\u00e7\u00f5es baseadas nas avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      Esses resultados possuem finalidade exclusivamente informativa e representam apenas o conjunto das avalia\u00e7\u00f5es registradas na Plataforma, n\u00e3o constituindo certifica\u00e7\u00e3o oficial, garantia de qualidade ou recomenda\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      15.10. Utiliza\u00e7\u00e3o das Avalia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      Ao publicar uma avalia\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio autoriza o CMC a exibi-la, organiz\u00e1-la, index\u00e1-la, agreg\u00e1-la a estat\u00edsticas, apresent\u00e1-la em rankings, pesquisas, comparativos e demais funcionalidades da Plataforma, observadas as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Uso e da Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      Essa utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o transfere a titularidade dos direitos autorais da avalia\u00e7\u00e3o ao CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      15.11. Direito de Resposta<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      Quando aplic\u00e1vel e tecnicamente poss\u00edvel, o CMC poder\u00e1 disponibilizar mecanismos para que fabricantes, empresas, vendedores, propriet\u00e1rios ou demais interessados apresentem esclarecimentos ou respostas p\u00fablicas \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es publicadas pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      A disponibiliza\u00e7\u00e3o dessa funcionalidade ocorrer\u00e1 a crit\u00e9rio exclusivo da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      15.12. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      O CMC n\u00e3o verifica previamente a veracidade das avalia\u00e7\u00f5es publicadas pelos usu\u00e1rios e n\u00e3o garante sua exatid\u00e3o, precis\u00e3o, atualidade ou imparcialidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      As opini\u00f5es expressas representam exclusivamente seus respectivos autores.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      O CMC n\u00e3o se responsabiliza por decis\u00f5es de compra, venda, manuten\u00e7\u00e3o, investimento ou qualquer outra tomada de decis\u00e3o baseada, total ou parcialmente, nas avalia\u00e7\u00f5es disponibilizadas na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      15.13. Medidas Contra Fraudes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      O CMC poder\u00e1 utilizar ferramentas automatizadas, intelig\u00eancia artificial, an\u00e1lises estat\u00edsticas e procedimentos internos para identificar comportamentos suspeitos, manipula\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es, contas falsas, avalia\u00e7\u00f5es em massa ou qualquer tentativa de comprometer a confiabilidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      Confirmada a irregularidade, o CMC poder\u00e1 remover avalia\u00e7\u00f5es, recalcular classifica\u00e7\u00f5es, suspender funcionalidades, bloquear contas e adotar as medidas administrativas, civis e penais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      15.14. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      O CMC poder\u00e1 criar novas modalidades de avalia\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, selos de confiabilidade, verifica\u00e7\u00f5es de autenticidade, programas de avaliadores certificados, sistemas de reputa\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia anal\u00edtica e demais funcionalidades destinadas ao aprimoramento cont\u00ednuo do sistema de avalia\u00e7\u00f5es, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e estes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      16. Parceiro Premium<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                      16.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      O Parceiro Premium<\/strong> \u00e9 uma modalidade de participa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo CMC destinada a empresas, profissionais, oficinas, concession\u00e1rias, lojas, prestadores de servi\u00e7os, organizadores de eventos, fabricantes, distribuidores e demais estabelecimentos que desejem divulgar sua marca, produtos ou servi\u00e7os na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      A participa\u00e7\u00e3o como Parceiro Premium possui finalidade exclusivamente publicit\u00e1ria e de divulga\u00e7\u00e3o institucional, n\u00e3o constituindo certifica\u00e7\u00e3o de qualidade, selo de garantia ou recomenda\u00e7\u00e3o oficial do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      16.2. Elegibilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      Poder\u00e3o solicitar o cadastro como Parceiro Premium pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que exer\u00e7am atividades compat\u00edveis com os objetivos da Plataforma e atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      O CMC poder\u00e1 aprovar, recusar, suspender ou cancelar qualquer cadastro de Parceiro Premium, a seu exclusivo crit\u00e9rio, inclusive para preservar a seguran\u00e7a, a reputa\u00e7\u00e3o e o bom funcionamento da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                      16.3. Benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                      Os Parceiros Premium poder\u00e3o ter acesso, conforme o plano contratado, campanha promocional ou decis\u00e3o do CMC, a benef\u00edcios como:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                        \n
                                                                                                                                      • p\u00e1gina exclusiva;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • destaque em pesquisas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • maior visibilidade na Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • divulga\u00e7\u00e3o da marca;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • participa\u00e7\u00e3o em campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • ferramentas comerciais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • divulga\u00e7\u00e3o em eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • acesso a recursos exclusivos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                      • outros benef\u00edcios disponibilizados pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                        Os benef\u00edcios poder\u00e3o ser alterados, ampliados, reduzidos ou substitu\u00eddos a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                        16.4. Responsabilidade pelas Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                        O Parceiro Premium \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel por todas as informa\u00e7\u00f5es publicadas na Plataforma, incluindo, entre outras:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                          \n
                                                                                                                                        • nome empresarial;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • nome fantasia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • endere\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • telefone;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • e-mail;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • hor\u00e1rios de funcionamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • produtos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • pre\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • promo\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • imagens;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • logotipos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • formas de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • redes sociais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                        • demais informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas ao p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                          O Parceiro compromete-se a manter essas informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                          16.5. Informa\u00e7\u00f5es sobre o Estabelecimento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                          O CMC n\u00e3o realiza inspe\u00e7\u00f5es, auditorias, fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais ou certifica\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                          Dessa forma, o CMC n\u00e3o garante<\/strong> que:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            \n
                                                                                                                                          • o estabelecimento permane\u00e7a no mesmo endere\u00e7o divulgado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                          • os hor\u00e1rios de funcionamento estejam atualizados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                          • os produtos anunciados estejam dispon\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                          • os servi\u00e7os continuem sendo prestados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                          • os pre\u00e7os permane\u00e7am inalterados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                          • as fotografias representem a situa\u00e7\u00e3o atual do local;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                          • a estrutura f\u00edsica corresponda ao conte\u00fado divulgado na Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                            Recomenda-se que o usu\u00e1rio confirme previamente todas as informa\u00e7\u00f5es diretamente com o estabelecimento antes de realizar deslocamentos, compras ou contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                            16.6. Rela\u00e7\u00e3o entre Usu\u00e1rios e Parceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                            Toda negocia\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, compra, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, or\u00e7amento, garantia, entrega de produtos, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou qualquer outra rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ocorrer\u00e1 exclusivamente entre o usu\u00e1rio e o Parceiro Premium.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            O CMC n\u00e3o participa dessas rela\u00e7\u00f5es comerciais e n\u00e3o responde pelo seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                            16.7. Publicidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                            O Parceiro Premium poder\u00e1 divulgar campanhas, promo\u00e7\u00f5es, ofertas, descontos, eventos e demais a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias permitidas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            O conte\u00fado dessas divulga\u00e7\u00f5es \u00e9 de responsabilidade exclusiva do Parceiro.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            O CMC poder\u00e1 recusar ou remover publicidade que viole estes Termos, a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou os princ\u00edpios da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                            16.8. Utiliza\u00e7\u00e3o da Marca CMC<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                            A condi\u00e7\u00e3o de Parceiro Premium n\u00e3o autoriza o uso das marcas, logotipos, identidade visual ou demais ativos de propriedade intelectual do CMC, da AZClan, do Oyes ou da Mundo Gooli al\u00e9m das autoriza\u00e7\u00f5es expressamente concedidas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o diversa depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                            16.9. Suspens\u00e3o ou Cancelamento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                            O CMC poder\u00e1 suspender ou cancelar a condi\u00e7\u00e3o de Parceiro Premium quando verificar, entre outras hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                              \n
                                                                                                                                            • informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • pr\u00e1ticas comerciais abusivas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • publicidade enganosa;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • viola\u00e7\u00e3o destes Termos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • reclama\u00e7\u00f5es graves e recorrentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                            • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                              A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio quando necess\u00e1ria para prote\u00e7\u00e3o da comunidade ou cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                              16.10. Pagamentos e Reembolsos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                              Os planos, mensalidades, taxas, an\u00fancios patrocinados ou demais servi\u00e7os pagos relacionados ao Parceiro Premium observar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es comerciais vigentes no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                              Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio ou falha exclusiva da Plataforma, os valores pagos n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                              O cancelamento da assinatura n\u00e3o gera direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o proporcional ou integral dos valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                              16.11. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                              O CMC n\u00e3o garante a qualidade, disponibilidade, pontualidade, legalidade, seguran\u00e7a, autenticidade, proced\u00eancia ou adequa\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os oferecidos pelos Parceiros Premium.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                              O CMC tamb\u00e9m n\u00e3o responde por:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                \n
                                                                                                                                              • atrasos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • cancelamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • defeitos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • v\u00edcios dos produtos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • falhas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • perdas financeiras;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • danos materiais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • danos morais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • acidentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • garantias comerciais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas pelos Parceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                              • qualquer preju\u00edzo decorrente da rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre usu\u00e1rios e Parceiros Premium.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                16.12. Perman\u00eancia na Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                A perman\u00eancia de um Parceiro Premium na Plataforma depender\u00e1 do cumprimento destes Termos de Uso, das pol\u00edticas internas do CMC e das condi\u00e7\u00f5es comerciais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                O CMC poder\u00e1 alterar crit\u00e9rios de elegibilidade, requisitos para manuten\u00e7\u00e3o da categoria, funcionalidades dispon\u00edveis e regras de participa\u00e7\u00e3o a qualquer momento, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                16.13. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                O CMC reserva-se o direito de criar novas modalidades de parceria, n\u00edveis de destaque, programas de certifica\u00e7\u00e3o, campanhas promocionais, benef\u00edcios exclusivos e crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o, bem como de alterar ou descontinuar o programa Parceiro Premium sempre que necess\u00e1rio para o aprimoramento da Plataforma, sem preju\u00edzo dos direitos adquiridos e das obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                17. Bot\u00e3o “Eu Vou”<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                17.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                O Bot\u00e3o “Eu Vou”<\/strong> \u00e9 uma funcionalidade disponibilizada pelo CMC que permite aos usu\u00e1rios manifestarem, de forma volunt\u00e1ria, sua inten\u00e7\u00e3o de participar de um evento cadastrado na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                Seu objetivo \u00e9 facilitar a intera\u00e7\u00e3o entre organizadores e participantes, estimar o interesse do p\u00fablico e promover maior integra\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                17.2. Natureza da Manifesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                O acionamento do Bot\u00e3o “Eu Vou” representa exclusivamente uma manifesta\u00e7\u00e3o de interesse do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                A utiliza\u00e7\u00e3o dessa funcionalidade:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                                • n\u00e3o constitui contrato;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                • n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                • n\u00e3o garante reserva de vaga;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                • n\u00e3o gera qualquer v\u00ednculo jur\u00eddico entre organizador e participante;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                • n\u00e3o caracteriza confirma\u00e7\u00e3o definitiva de presen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                • n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00e3o para o organizador realizar o evento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                  O usu\u00e1rio poder\u00e1 alterar sua manifesta\u00e7\u00e3o sempre que a Plataforma disponibilizar essa funcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                  17.3. Disponibilidade da Funcionalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                  O Bot\u00e3o “Eu Vou” poder\u00e1 estar dispon\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                                  • gratuitamente;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                  • mediante pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                  • conforme a categoria do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                  • de acordo com o plano contratado pelo organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                  • em campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                  • ou segundo crit\u00e9rios definidos exclusivamente pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                    A Plataforma poder\u00e1 alterar as regras de disponibiliza\u00e7\u00e3o a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                    17.4. Cobran\u00e7a de Taxas<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                    Quando aplic\u00e1vel, a habilita\u00e7\u00e3o do Bot\u00e3o “Eu Vou” poder\u00e1 estar sujeita ao pagamento de taxas definidas pelo CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                    Os valores poder\u00e3o variar conforme:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                                    • categoria do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                    • modalidade do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                    • recursos contratados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                    • campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                    • pol\u00edticas comerciais vigentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                      Os valores aplic\u00e1veis ser\u00e3o informados ao organizador antes da contrata\u00e7\u00e3o da funcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                      17.5. Classifica\u00e7\u00e3o Correta do Evento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                      O organizador declara que cadastrar\u00e1 o evento na categoria correspondente \u00e0 sua natureza real.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                      \u00c9 expressamente proibido classificar um evento em categoria diferente daquela que efetivamente lhe corresponde com o objetivo de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                        \n
                                                                                                                                                      • reduzir taxas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                      • evitar cobran\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                      • obter descontos indevidos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                      • acessar funcionalidades promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                      • burlar o sistema comercial do CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                        A tentativa de fraude caracteriza viola\u00e7\u00e3o grave destes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                        17.6. Penalidades por Fraude<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                        Constatada fraude ou tentativa de fraude relacionada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Bot\u00e3o “Eu Vou”, o CMC poder\u00e1, independentemente de aviso pr\u00e9vio:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                          \n
                                                                                                                                                        • remover imediatamente o evento da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                        • cancelar a funcionalidade contratada;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                        • suspender ou excluir definitivamente a conta do organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                        • excluir os dados relacionados ao evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                        • cancelar benef\u00edcios obtidos de forma irregular;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                        • impedir novos cadastros pelo infrator;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                        • reter os valores pagos, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                        • adotar as medidas administrativas, civis e judiciais cab\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                          17.7. Pol\u00edtica de Reembolso<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                          Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade, os valores pagos pela habilita\u00e7\u00e3o do Bot\u00e3o “Eu Vou” n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados em caso de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                            \n
                                                                                                                                                          • desist\u00eancia do organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                          • cancelamento volunt\u00e1rio do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                          • altera\u00e7\u00e3o de categoria;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                          • mudan\u00e7a de data;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                          • baixa ades\u00e3o de participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                          • perda de interesse do organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                          • exclus\u00e3o do evento por infra\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                            O reembolso somente ocorrer\u00e1 quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira ou quando o cancelamento decorrer exclusivamente de falha t\u00e9cnica atribu\u00edvel ao CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                            17.8. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                            O CMC n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                              \n
                                                                                                                                                            • o comparecimento dos usu\u00e1rios que acionarem o Bot\u00e3o “Eu Vou”;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                            • a quantidade de participantes presentes no evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                            • o sucesso comercial do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                            • a venda de ingressos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                            • a obten\u00e7\u00e3o de lucro pelo organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                            • qualquer resultado espec\u00edfico decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                              A decis\u00e3o de participar ou n\u00e3o de um evento permanece sendo de exclusiva responsabilidade de cada usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                              17.9. Uso Indevido<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                              \u00c9 proibido utilizar o Bot\u00e3o “Eu Vou” para:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                \n
                                                                                                                                                              • manipular artificialmente a popularidade de eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                              • criar falsas expectativas de p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                              • praticar fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                              • utilizar contas falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                              • empregar rob\u00f4s, scripts ou automa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                              • obter vantagens indevidas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                              • prejudicar organizadores ou terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O CMC poder\u00e1 remover manifesta\u00e7\u00f5es irregulares, recalcular estat\u00edsticas, limitar funcionalidades e aplicar as penalidades previstas nestes Termos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                17.10. Altera\u00e7\u00f5es da Funcionalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O CMC poder\u00e1 modificar, ampliar, restringir, suspender ou descontinuar o Bot\u00e3o “Eu Vou”, bem como alterar suas regras de funcionamento, crit\u00e9rios de cobran\u00e7a, limites de utiliza\u00e7\u00e3o e recursos dispon\u00edveis, sempre que necess\u00e1rio para aprimorar a Plataforma, garantir sua seguran\u00e7a ou atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                17.11. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O CMC reserva-se o direito de criar novas funcionalidades relacionadas \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a, listas de participantes, controle de acesso, reservas, venda de ingressos, estat\u00edsticas, integra\u00e7\u00e3o com outras ferramentas da Plataforma ou novos recursos destinados ao gerenciamento de eventos, observadas as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Uso e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                18. Sinal Oyes<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                18.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O Sinal Oyes<\/strong> \u00e9 uma funcionalidade social integrada ao CMC que permite aos usu\u00e1rios informar, de forma volunt\u00e1ria, seu status de relacionamento durante eventos cadastrados na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                Seu objetivo \u00e9 facilitar intera\u00e7\u00f5es sociais respeitosas, promover novas amizades, ampliar conex\u00f5es entre participantes e tornar os eventos mais interativos, sempre respeitando a privacidade, a autonomia e a vontade de cada usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O Sinal Oyes n\u00e3o constitui servi\u00e7o de relacionamento, ag\u00eancia matrimonial ou qualquer promessa de aproxima\u00e7\u00e3o entre pessoas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                18.2. Funcionamento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O usu\u00e1rio poder\u00e1 selecionar um dos status disponibilizados pela Plataforma para determinado evento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                A rela\u00e7\u00e3o de sinais poder\u00e1 ser alterada pelo CMC a qualquer momento, podendo incluir novas categorias ou modificar as existentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O status escolhido ser\u00e1 exibido apenas nas condi\u00e7\u00f5es e configura\u00e7\u00f5es de privacidade disponibilizadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                18.3. Manifesta\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                A utiliza\u00e7\u00e3o do Sinal Oyes \u00e9 totalmente facultativa.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                Nenhum usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a informar seu status de relacionamento para participar de qualquer evento, passeio, trilha, expedi\u00e7\u00e3o ou atividade promovida na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                Da mesma forma, o organizador poder\u00e1 optar por habilitar ou n\u00e3o essa funcionalidade em seu evento, conforme as regras comerciais e t\u00e9cnicas do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                18.4. Veracidade das Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                As informa\u00e7\u00f5es exibidas pelo Sinal Oyes s\u00e3o fornecidas exclusivamente pelos pr\u00f3prios usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O CMC n\u00e3o verifica, valida, certifica ou garante a veracidade, atualiza\u00e7\u00e3o ou autenticidade do status informado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                Cada usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es que decidir compartilhar.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                18.5. Disponibilidade da Funcionalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                O Sinal Oyes poder\u00e1 ser disponibilizado:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                                                • gratuitamente;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                • mediante pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                • conforme a categoria do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                • de acordo com o plano contratado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                • por campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                • ou segundo crit\u00e9rios definidos exclusivamente pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  A Plataforma poder\u00e1 alterar essas condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                  18.6. Cobran\u00e7a e Classifica\u00e7\u00e3o do Evento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  Quando aplic\u00e1vel, a habilita\u00e7\u00e3o do Sinal Oyes poder\u00e1 estar sujeita ao pagamento de taxas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  O organizador compromete-se a classificar corretamente seu evento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  \u00c9 proibido informar categoria diferente da natureza real do evento com a finalidade de reduzir taxas, obter gratuidade indevida ou acessar funcionalidades promocionais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  Constatada fraude ou tentativa de fraude, o CMC poder\u00e1 aplicar as penalidades previstas nestes Termos de Uso, incluindo remo\u00e7\u00e3o do evento, perda das funcionalidades contratadas, suspens\u00e3o da conta, exclus\u00e3o da conta e reten\u00e7\u00e3o dos valores pagos, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                  18.7. Pol\u00edtica de Reembolso<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                  Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade, n\u00e3o haver\u00e1 reembolso das taxas pagas pela habilita\u00e7\u00e3o do Sinal Oyes em caso de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                                                  • desist\u00eancia do organizador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                  • cancelamento volunt\u00e1rio do evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                  • altera\u00e7\u00e3o de categoria;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                  • baixa participa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                  • exclus\u00e3o do evento por descumprimento destes Termos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                    O reembolso somente ocorrer\u00e1 quando expressamente exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou quando o cancelamento decorrer exclusivamente de falha t\u00e9cnica atribu\u00edvel ao CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                    18.8. Conduta dos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                    O uso do Sinal Oyes deve ocorrer com respeito, boa-f\u00e9 e observ\u00e2ncia destes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                    \u00c9 expressamente proibido utilizar as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                                                    • assediar outros participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • perseguir usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • praticar discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • enviar mensagens ofensivas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • constranger pessoas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • amea\u00e7ar;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • praticar stalking;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • divulgar dados pessoais sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • praticar qualquer forma de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual ou patrimonial;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                    • realizar abordagens insistentes ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o de recusa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      Toda intera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar a vontade, a privacidade e o consentimento de cada participante.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                      18.9. Consentimento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      A exibi\u00e7\u00e3o de um determinado status de relacionamento no Sinal Oyes n\u00e3o constitui convite, autoriza\u00e7\u00e3o, consentimento ou obriga\u00e7\u00e3o para qualquer forma de contato, aproxima\u00e7\u00e3o, relacionamento, intera\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      Todo contato entre usu\u00e1rios dever\u00e1 respeitar o consentimento livre, informado e inequ\u00edvoco da outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      A negativa de intera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser imediatamente respeitada.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                      18.10. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      O CMC atua exclusivamente como fornecedor da funcionalidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                      A Plataforma n\u00e3o promove encontros, n\u00e3o aproxima pessoas, n\u00e3o seleciona participantes e n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                        \n
                                                                                                                                                                      • forma\u00e7\u00e3o de amizades;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • relacionamentos afetivos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • relacionamentos amorosos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • casamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • parcerias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • compatibilidade entre usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • comportamento adequado dos participantes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                      • sucesso nas intera\u00e7\u00f5es sociais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                        O CMC tamb\u00e9m n\u00e3o se responsabiliza por atitudes, comportamentos, comunica\u00e7\u00f5es, encontros presenciais ou quaisquer consequ\u00eancias decorrentes das intera\u00e7\u00f5es realizadas entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                        18.11. Modera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                        O CMC poder\u00e1 restringir, suspender ou remover o acesso ao Sinal Oyes sempre que verificar, ou houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          \n
                                                                                                                                                                        • utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                        • ass\u00e9dio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                        • comportamento abusivo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                        • discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                        • descumprimento destes Termos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                        • utiliza\u00e7\u00e3o de contas falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                        • tentativa de manipula\u00e7\u00e3o da funcionalidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                        • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          Sem preju\u00edzo das demais penalidades previstas nestes Termos, o usu\u00e1rio poder\u00e1 perder definitivamente o acesso ao Sinal Oyes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                          18.12. Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          As informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Sinal Oyes ser\u00e3o tratadas conforme a Pol\u00edtica de Privacidade do CMC e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 LGPD).<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          O tratamento dos dados observar\u00e1 os princ\u00edpios da finalidade, necessidade, adequa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, respeitando os direitos dos titulares.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                          18.13. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          O CMC poder\u00e1 criar novos sinais, categorias, n\u00edveis de privacidade, filtros de pesquisa, funcionalidades sociais, integra\u00e7\u00f5es com outras ferramentas da Plataforma ou alterar as regras de funcionamento do Sinal Oyes sempre que necess\u00e1rio para aprimorar a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios, garantir a seguran\u00e7a da comunidade ou atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          19. Publicidade e Monetiza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          19.1. Finalidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          O CMC poder\u00e1 monetizar seus servi\u00e7os por meio de publicidade, an\u00fancios, planos de assinatura, impulsionamento de conte\u00fado, venda de funcionalidades, espa\u00e7os patrocinados, programas de parceiros, comiss\u00f5es, campanhas promocionais e outras modalidades de receita compat\u00edveis com seu modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          O usu\u00e1rio reconhece que a monetiza\u00e7\u00e3o da Plataforma \u00e9 necess\u00e1ria para sua manuten\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, seguran\u00e7a e evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                          19.2. Modalidades de Publicidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                          A Plataforma poder\u00e1 exibir, entre outras modalidades:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            \n
                                                                                                                                                                          • an\u00fancios gr\u00e1ficos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • banners;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • conte\u00fado patrocinado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • v\u00eddeos promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • publicidade nativa;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • an\u00fancios em pesquisas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • an\u00fancios em p\u00e1ginas de ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • an\u00fancios em eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • an\u00fancios em Cl\u00e3s;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • an\u00fancios em perfis;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • recomenda\u00e7\u00f5es comerciais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • promo\u00e7\u00f5es de Parceiros Premium;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • campanhas institucionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                          • outras formas de comunica\u00e7\u00e3o comercial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            Os formatos poder\u00e3o ser alterados a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                            19.3. Publicidade de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            O CMC poder\u00e1 permitir que empresas, profissionais, fabricantes, lojas, oficinas, concession\u00e1rias, organizadores de eventos e demais anunciantes divulguem produtos, servi\u00e7os ou campanhas comerciais na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            O conte\u00fado desses an\u00fancios \u00e9 de responsabilidade exclusiva do respectivo anunciante.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                            19.4. Conte\u00fado Patrocinado<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            Alguns conte\u00fados poder\u00e3o ser identificados como patrocinados, promovidos, impulsionados ou equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            Sempre que tecnicamente poss\u00edvel, tais conte\u00fados ser\u00e3o identificados de forma que o usu\u00e1rio possa distingui-los dos conte\u00fados org\u00e2nicos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                            19.5. Impulsionamento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                            A Plataforma poder\u00e1 disponibilizar ferramentas que permitam impulsionar:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                              \n
                                                                                                                                                                            • eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • an\u00fancios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • Cl\u00e3s;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • estabelecimentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • produtos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • conte\u00fados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • perfis;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                            • outras publica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                              O impulsionamento poder\u00e1 ocorrer mediante pagamento ou campanhas promocionais, conforme crit\u00e9rios definidos pelo CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                                              19.6. Cobran\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                              Determinadas funcionalidades poder\u00e3o estar sujeitas ao pagamento de taxas, mensalidades, assinaturas ou valores avulsos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                              Os pre\u00e7os poder\u00e3o variar conforme:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                \n
                                                                                                                                                                              • categoria;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                              • plano contratado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                              • recursos utilizados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                              • campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                              • localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                              • crit\u00e9rios comerciais definidos pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                Os valores aplic\u00e1veis ser\u00e3o informados antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                19.7. Pol\u00edtica de Reembolso<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio ou falha exclusiva da Plataforma, os valores pagos por:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                                                                • publicidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • impulsionamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • assinaturas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • funcionalidades premium;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • Bot\u00e3o “Eu Vou”;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • Sinal Oyes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • destaques;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                • quaisquer servi\u00e7os digitais disponibilizados pelo CMC;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  O cancelamento por iniciativa do usu\u00e1rio n\u00e3o gera direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral ou proporcional dos valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  19.8. Programas Promocionais<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 criar campanhas promocionais, per\u00edodos gratuitos, cupons de desconto, programas de fidelidade, benef\u00edcios tempor\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  Essas campanhas poder\u00e3o ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, salvo quando houver disposi\u00e7\u00e3o legal em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  19.9. Publicidade Personalizada<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                  Sempre que permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e pelas prefer\u00eancias de privacidade do usu\u00e1rio, o CMC poder\u00e1 exibir an\u00fancios personalizados com base em informa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                                                                  • prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                  • categorias de interesse;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                  • localiza\u00e7\u00e3o aproximada;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                  • idioma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                  • hist\u00f3rico de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                  • participa\u00e7\u00e3o em eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                  • ve\u00edculos cadastrados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                  • demais dados tratados conforme a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    O tratamento desses dados observar\u00e1 integralmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    19.10. Responsabilidade pelos An\u00fancios<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    O CMC n\u00e3o garante a qualidade, disponibilidade, legalidade, autenticidade, seguran\u00e7a, entrega, desempenho ou adequa\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os anunciados por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    Toda contrata\u00e7\u00e3o decorrente de publicidade ocorrer\u00e1 exclusivamente entre o usu\u00e1rio e o anunciante.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    19.11. Conte\u00fado Publicit\u00e1rio Proibido<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                    \u00c9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de publicidade que:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                                                                    • viole a legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • contenha informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • promova golpes ou fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • viole direitos de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • infrinja direitos de propriedade intelectual;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • incentive atividades il\u00edcitas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • contenha conte\u00fado discriminat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • promova viol\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                    • viole estes Termos de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                      O CMC poder\u00e1 remover qualquer an\u00fancio que considere incompat\u00edvel com sua pol\u00edtica interna ou com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                      19.12. Suspens\u00e3o de Campanhas<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                      O CMC poder\u00e1 interromper, suspender ou remover campanhas publicit\u00e1rias quando verificar, ou houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                        \n
                                                                                                                                                                                      • fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                      • publicidade enganosa;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                      • informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                      • utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                      • descumprimento destes Termos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                      • determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                        A suspens\u00e3o poder\u00e1 ocorrer independentemente de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                        19.13. Altera\u00e7\u00f5es Comerciais<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                        O CMC poder\u00e1 alterar:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          \n
                                                                                                                                                                                        • pre\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                        • planos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                        • funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                        • formatos de an\u00fancios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                        • crit\u00e9rios de monetiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                        • programas de assinatura;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                        • campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                        • pol\u00edticas comerciais;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          a qualquer momento, respeitados os contratos j\u00e1 celebrados, os direitos adquiridos e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          19.14. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          O CMC n\u00e3o garante que campanhas publicit\u00e1rias, an\u00fancios patrocinados ou impulsionamentos produzir\u00e3o resultados espec\u00edficos, incluindo aumento de vendas, gera\u00e7\u00e3o de contatos, comparecimento a eventos, crescimento de audi\u00eancia ou qualquer retorno financeiro.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          Da mesma forma, n\u00e3o se responsabiliza por perdas, preju\u00edzos, expectativas comerciais frustradas ou decis\u00f5es tomadas pelos usu\u00e1rios com base em conte\u00fados publicit\u00e1rios divulgados na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          19.15. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          O CMC poder\u00e1 criar novas modalidades de publicidade, monetiza\u00e7\u00e3o, assinaturas, planos premium, programas de afiliados, espa\u00e7os patrocinados, marketplace publicit\u00e1rio, recursos comerciais e demais funcionalidades relacionadas ao seu modelo de neg\u00f3cios, podendo alterar ou descontinuar quaisquer desses servi\u00e7os sempre que necess\u00e1rio para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da Plataforma e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          20. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          20.1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          O CMC poder\u00e1 disponibilizar funcionalidades gratuitas e pagas aos seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                          Os servi\u00e7os pagos poder\u00e3o incluir, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                            \n
                                                                                                                                                                                          • assinaturas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • planos Premium;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • impulsionamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • publicidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • destaque de an\u00fancios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • Parceiro Premium;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • Bot\u00e3o “Eu Vou”;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • Sinal Oyes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • venda de espa\u00e7os publicit\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • recursos exclusivos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                          • demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                            A utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o pago implica aceita\u00e7\u00e3o dos valores e condi\u00e7\u00f5es vigentes no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                            20.2. Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                            Os pre\u00e7os poder\u00e3o variar conforme:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                              \n
                                                                                                                                                                                            • categoria do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                            • plano contratado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                            • funcionalidades adquiridas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                            • campanhas promocionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                            • localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                            • per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                            • crit\u00e9rios comerciais definidos pelo CMC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                              Os valores ser\u00e3o apresentados ao usu\u00e1rio antes da conclus\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                              20.3. Formas de Pagamento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                              A Plataforma poder\u00e1 aceitar diferentes meios de pagamento, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                \n
                                                                                                                                                                                              • PIX;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                              • cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                              • cart\u00e3o de d\u00e9bito;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                              • boleto banc\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                              • carteiras digitais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                              • gateways de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                              • outros meios disponibilizados futuramente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                O processamento financeiro poder\u00e1 ser realizado por empresas terceiras especializadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                20.4. Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                Alguns servi\u00e7os poder\u00e3o ser disponibilizados na modalidade de assinatura recorrente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                Quando aplic\u00e1vel, o usu\u00e1rio autoriza a cobran\u00e7a peri\u00f3dica correspondente ao plano contratado at\u00e9 que solicite seu cancelamento ou ocorra o encerramento da assinatura conforme as regras da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                As condi\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o ser\u00e3o informadas antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                20.5. Renova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                Salvo quando informado de forma diversa, as assinaturas poder\u00e3o ser renovadas automaticamente ao t\u00e9rmino de cada per\u00edodo contratado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                O usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica antes do pr\u00f3ximo ciclo de cobran\u00e7a, observando as regras aplic\u00e1veis ao plano contratado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                O cancelamento impede novas cobran\u00e7as futuras, mas n\u00e3o gera restitui\u00e7\u00e3o dos valores referentes ao per\u00edodo j\u00e1 contratado.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                20.6. Inadimpl\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                Na hip\u00f3tese de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do pagamento, atraso ou inadimpl\u00eancia, o CMC poder\u00e1, sem preju\u00edzo das demais medidas cab\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                                                                                • suspender funcionalidades pagas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                • limitar recursos da conta;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                • cancelar assinaturas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                • bloquear novos an\u00fancios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                • impedir novas contrata\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                • rescindir o servi\u00e7o contratado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                • adotar medidas administrativas e judiciais para cobran\u00e7a, quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                  20.7. Pol\u00edtica de Reembolso<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                  Salvo quando houver disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, decis\u00e3o judicial ou falha exclusiva da Plataforma, os valores pagos pelos servi\u00e7os digitais do CMC n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade contratada.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                  A aus\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo usu\u00e1rio n\u00e3o gera direito ao reembolso.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                  Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 reembolso quando o usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                                                                                  • desistir da contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                  • cancelar voluntariamente um evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                  • alterar categoria de evento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                  • perder interesse na funcionalidade adquirida;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                  • deixar de utilizar a Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                  • tiver sua conta suspensa ou encerrada por viola\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                    20.8. Fraudes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                    Caso seja constatada fraude, tentativa de fraude, utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, manipula\u00e7\u00e3o de categorias, uso indevido de promo\u00e7\u00f5es, contesta\u00e7\u00e3o indevida de pagamentos (chargeback<\/em>) ou qualquer tentativa de obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita, o CMC poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                                                                                    • cancelar imediatamente a contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                    • suspender ou excluir a conta do usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                    • bloquear novas contrata\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                    • reter os valores pagos, quando permitido pela legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                    • cancelar funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                    • comunicar os fatos \u00e0s autoridades competentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                    • adotar as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                      20.9. Cancelamento pelo Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                      O usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar assinaturas recorrentes a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                      O cancelamento produzir\u00e1 efeitos para os ciclos futuros, permanecendo dispon\u00edvel o acesso \u00e0s funcionalidades at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo j\u00e1 pago, salvo nos casos de suspens\u00e3o por descumprimento destes Termos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                      20.10. Cancelamento pelo CMC<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                      O CMC poder\u00e1 cancelar planos, assinaturas ou funcionalidades quando:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        \n
                                                                                                                                                                                                      • houver fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                      • ocorrer inadimpl\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                      • houver utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                      • forem constatadas informa\u00e7\u00f5es falsas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                      • houver determina\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                      • ocorrer viola\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        Nessas hip\u00f3teses, o usu\u00e1rio n\u00e3o far\u00e1 jus ao reembolso dos valores j\u00e1 pagos, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        20.11. Altera\u00e7\u00f5es de Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        O CMC poder\u00e1 alterar pre\u00e7os, planos, funcionalidades, modalidades de assinatura, formas de cobran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e3o os servi\u00e7os j\u00e1 integralmente contratados para o per\u00edodo vigente, salvo quando autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou mediante concord\u00e2ncia do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        20.12. Tributos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        Todos os tributos incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Plataforma ser\u00e3o tratados conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelos tributos eventualmente incidentes sobre suas pr\u00f3prias atividades, negocia\u00e7\u00f5es ou rendimentos obtidos por meio do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        20.13. Meios de Pagamento de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        Quando os pagamentos forem processados por empresas terceiras, a rela\u00e7\u00e3o financeira tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeita aos termos e pol\u00edticas desses respectivos prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        O CMC n\u00e3o responde por falhas operacionais, indisponibilidades tempor\u00e1rias ou problemas t\u00e9cnicos exclusivamente atribu\u00edveis \u00e0s plataformas de pagamento terceirizadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        20.14. Direito de Arrependimento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        Quando aplic\u00e1vel, o usu\u00e1rio poder\u00e1 exercer o direito de arrependimento previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, observado o prazo legal e as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os digitais j\u00e1 iniciados, integralmente disponibilizados ou executados mediante consentimento pr\u00e9vio do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        Caso o usu\u00e1rio solicite o in\u00edcio imediato da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e reconhe\u00e7a expressamente essa condi\u00e7\u00e3o no momento da contrata\u00e7\u00e3o, o direito de arrependimento poder\u00e1 ser limitado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        20.15. Reserva de Direitos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        O CMC poder\u00e1 criar novos planos, modalidades de assinatura, programas de fidelidade, cr\u00e9ditos, moedas virtuais internas, cupons promocionais, benef\u00edcios comerciais e demais modelos de monetiza\u00e7\u00e3o, podendo alterar ou descontinuar qualquer desses servi\u00e7os sempre que necess\u00e1rio ao desenvolvimento da Plataforma, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e os direitos dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        21. LGPD e Tratamento de Dados<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        21.1. Compromisso com a Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        A Mundo Gooli<\/strong>, respons\u00e1vel pela plataforma CMC (Culture Motors Clan)<\/strong>, compromete-se a tratar os dados pessoais dos usu\u00e1rios em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD)<\/strong>, o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014)<\/strong>, demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        O tratamento dos dados observar\u00e1 os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        21.2. Dados Tratados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                        Durante a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, poder\u00e3o ser tratados, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                          \n
                                                                                                                                                                                                        • dados cadastrais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • nome;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • nome de usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • endere\u00e7o de e-mail;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • telefone;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • data de nascimento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • fotografia de perfil;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • localiza\u00e7\u00e3o informada pelo usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • dados dos ve\u00edculos cadastrados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • dados relacionados aos Cl\u00e3s;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • informa\u00e7\u00f5es sobre eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • hist\u00f3rico de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • registros de acesso (logs);<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • endere\u00e7o IP;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • identificadores de dispositivos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • informa\u00e7\u00f5es de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • comunica\u00e7\u00f5es realizadas dentro da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • prefer\u00eancias de utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                        • demais informa\u00e7\u00f5es fornecidas voluntariamente pelo usu\u00e1rio ou geradas durante a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                          21.3. Finalidades do Tratamento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                          Os dados poder\u00e3o ser tratados para:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                            \n
                                                                                                                                                                                                          • criar e administrar contas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • autenticar usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • disponibilizar funcionalidades da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • permitir o cadastro de ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • organizar eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • habilitar recursos como Bot\u00e3o “Eu Vou” e Sinal Oyes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • processar pagamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • prestar suporte;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • prevenir fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • garantir a seguran\u00e7a da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • enviar comunica\u00e7\u00f5es administrativas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • personalizar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • realizar an\u00e1lises estat\u00edsticas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • desenvolver novas funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • promover melhorias nos servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                          • cumprir determina\u00e7\u00f5es judiciais ou administrativas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                            21.4. Bases Legais<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                            O tratamento de dados pessoais poder\u00e1 ocorrer com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                              \n
                                                                                                                                                                                                            • execu\u00e7\u00e3o de contrato;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            • cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            • exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            • prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            • tutela da sa\u00fade, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            • leg\u00edtimo interesse do controlador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            • consentimento do titular;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                            • demais hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                              21.5. Compartilhamento de Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                              Os dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados, quando necess\u00e1rio, com:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                \n
                                                                                                                                                                                                              • empresas respons\u00e1veis pelo processamento de pagamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              • provedores de hospedagem e infraestrutura tecnol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              • prestadores de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              • empresas respons\u00e1veis pelo envio de notifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              • provedores de autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              • parceiros tecnol\u00f3gicos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              • autoridades p\u00fablicas, mediante obriga\u00e7\u00e3o legal ou ordem judicial;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                              • demais operadores contratados pela Mundo Gooli para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                Sempre que poss\u00edvel, o compartilhamento ser\u00e1 limitado aos dados estritamente necess\u00e1rios para a finalidade pretendida.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                21.6. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                A Mundo Gooli adota medidas t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais razo\u00e1veis para proteger os dados pessoais contra:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                                                                                                • acesso n\u00e3o autorizado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                • destrui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                • perda;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                • altera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                • divulga\u00e7\u00e3o indevida;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                • tratamento il\u00edcito;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                • incidentes de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                  Entretanto, nenhum sistema tecnol\u00f3gico \u00e9 absolutamente seguro, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir prote\u00e7\u00e3o integral contra todos os riscos existentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                  21.7. Direitos do Titular<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                  Nos termos da LGPD, o titular poder\u00e1 exercer, quando aplic\u00e1vel, os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                                                                                                  • confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • acesso aos dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados tratados em desconformidade com a lei;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • portabilidade dos dados, quando tecnicamente vi\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamentos realizados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • revoga\u00e7\u00e3o do consentimento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento nas hip\u00f3teses previstas em lei;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                  • revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                    As solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                    21.8. Reten\u00e7\u00e3o dos Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                    Os dados pessoais ser\u00e3o armazenados pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                                                                                                    • presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                    • cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                    • preven\u00e7\u00e3o a fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                    • exerc\u00edcio regular de direitos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                    • cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                    • preserva\u00e7\u00e3o de registros obrigat\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                    • prote\u00e7\u00e3o da Plataforma e de seus usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da finalidade, os dados poder\u00e3o ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      21.9. Transfer\u00eancia Internacional de Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Quando necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, determinados dados poder\u00e3o ser processados ou armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Nessas hip\u00f3teses, a Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas razo\u00e1veis para assegurar que a transfer\u00eancia internacional ocorra em conformidade com a LGPD e com padr\u00f5es adequados de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      21.10. Dados Publicados pelo Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Informa\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio decidir tornar p\u00fablicas na Plataforma, como perfil, ve\u00edculos, avalia\u00e7\u00f5es, Cl\u00e3s, eventos, coment\u00e1rios, fotografias ou demais conte\u00fados, poder\u00e3o ser visualizadas por outros usu\u00e1rios conforme as configura\u00e7\u00f5es de privacidade dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es que optar por divulgar publicamente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      21.11. Crian\u00e7as e Adolescentes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      O CMC destina-se exclusivamente a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais<\/strong>, conforme previsto nestes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Caso seja identificado tratamento de dados de pessoa em desacordo com essa regra ou com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Mundo Gooli poder\u00e1 suspender a conta, solicitar comprova\u00e7\u00e3o da idade ou adotar as medidas necess\u00e1rias para prote\u00e7\u00e3o do titular.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      21.12. Incidentes de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Na hip\u00f3tese de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Mundo Gooli adotar\u00e1 as medidas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, incluindo, quando aplic\u00e1vel, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      21.13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      A Mundo Gooli poder\u00e1 indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos termos da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      As informa\u00e7\u00f5es de contato do Encarregado, quando aplic\u00e1vel, ser\u00e3o disponibilizadas na Pol\u00edtica de Privacidade ou em p\u00e1gina espec\u00edfica da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      21.14. Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      As regras espec\u00edficas relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se detalhadas na Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> do CMC, que complementa estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com este documento.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Em caso de conflito entre este cap\u00edtulo e a Pol\u00edtica de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecer\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica ou aquela exigida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      21.15. Altera\u00e7\u00f5es no Tratamento de Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      A Mundo Gooli poder\u00e1 atualizar suas pr\u00e1ticas de tratamento de dados pessoais sempre que necess\u00e1rio para atender altera\u00e7\u00f5es legislativas, decis\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou aprimoramento dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Sempre que exigido por lei, os usu\u00e1rios ser\u00e3o informados sobre altera\u00e7\u00f5es relevantes que impactem seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      22. Cookies<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      22.1. Utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      O CMC (Culture Motors Clan) utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o, garantir o funcionamento da Plataforma, aumentar a seguran\u00e7a, personalizar conte\u00fados, analisar o desempenho dos servi\u00e7os e oferecer funcionalidades compat\u00edveis com os interesses dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Ao utilizar a Plataforma, o usu\u00e1rio reconhece que poder\u00e3o ser utilizados cookies, observadas as disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Uso, da Pol\u00edtica de Privacidade e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      22.2. O que s\u00e3o Cookies<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto armazenados no navegador, computador, smartphone ou outro dispositivo utilizado pelo usu\u00e1rio, permitindo reconhecer prefer\u00eancias, manter sess\u00f5es autenticadas e melhorar a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Al\u00e9m dos cookies, o CMC poder\u00e1 utilizar tecnologias semelhantes, como armazenamento local (Local Storage<\/em>), Session Storage<\/em>, pixels, identificadores de dispositivos e outras tecnologias compat\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      22.3. Finalidades dos Cookies<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                      Os cookies poder\u00e3o ser utilizados para:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        \n
                                                                                                                                                                                                                      • manter o usu\u00e1rio autenticado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • lembrar prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • armazenar configura\u00e7\u00f5es da conta;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • melhorar o desempenho da Plataforma;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • identificar falhas t\u00e9cnicas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • prevenir fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • proteger contas de usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • medir audi\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • gerar estat\u00edsticas de utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • personalizar conte\u00fados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • exibir publicidade relevante;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • analisar campanhas publicit\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • integrar funcionalidades de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                      • aprimorar continuamente os servi\u00e7os oferecidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        22.4. Categorias de Cookies<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        O CMC poder\u00e1 utilizar as seguintes categorias de cookies:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        a) Cookies Estritamente Necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        S\u00e3o indispens\u00e1veis para o funcionamento da Plataforma, permitindo recursos essenciais como autentica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, gerenciamento de sess\u00e3o e acesso \u00e0s funcionalidades.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        A desativa\u00e7\u00e3o desses cookies poder\u00e1 comprometer o funcionamento do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        b) Cookies de Desempenho e Estat\u00edsticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        Permitem compreender como a Plataforma \u00e9 utilizada, identificar erros, medir desempenho e gerar estat\u00edsticas agregadas para melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        Sempre que poss\u00edvel, essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas de forma agregada ou anonimizada.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        c) Cookies de Funcionalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        Permitem memorizar prefer\u00eancias do usu\u00e1rio, como idioma, configura\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o, personaliza\u00e7\u00f5es da interface e demais escolhas realizadas durante a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        d) Cookies de Publicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        Podem ser utilizados para apresentar an\u00fancios mais relevantes aos interesses do usu\u00e1rio, medir campanhas publicit\u00e1rias, limitar repeti\u00e7\u00f5es de an\u00fancios e avaliar sua efetividade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        Quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, sua utiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do consentimento do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        22.5. Cookies de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                        A Plataforma poder\u00e1 integrar servi\u00e7os fornecidos por terceiros que utilizem seus pr\u00f3prios cookies ou tecnologias semelhantes, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          \n
                                                                                                                                                                                                                        • servi\u00e7os de an\u00e1lise de acesso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • ferramentas estat\u00edsticas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • plataformas de publicidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • processadores de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • servi\u00e7os de autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • provedores de v\u00eddeo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • mapas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • redes sociais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • ferramentas de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                        • servi\u00e7os de hospedagem e infraestrutura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          Esses terceiros possuem pol\u00edticas pr\u00f3prias de privacidade e tratamento de dados, pelas quais s\u00e3o exclusivamente respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          22.6. Consentimento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          Quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente pela LGPD, o CMC solicitar\u00e1 o consentimento do usu\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o dos cookies n\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          O usu\u00e1rio poder\u00e1 aceitar, recusar ou alterar suas prefer\u00eancias por meio das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma, quando existentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          A recusa de determinados cookies poder\u00e1 limitar ou impedir o funcionamento de algumas funcionalidades.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          22.7. Gerenciamento de Cookies<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                          O usu\u00e1rio poder\u00e1, a qualquer momento:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            \n
                                                                                                                                                                                                                          • configurar suas prefer\u00eancias de cookies na Plataforma, quando dispon\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                          • excluir cookies j\u00e1 armazenados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                          • bloquear novos cookies por meio das configura\u00e7\u00f5es do navegador;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                          • utilizar ferramentas disponibilizadas pelos fabricantes dos navegadores ou dispositivos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            A desativa\u00e7\u00e3o de determinados cookies poder\u00e1 afetar a estabilidade, seguran\u00e7a ou desempenho da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            22.8. Reten\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            Os cookies poder\u00e3o permanecer armazenados pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir suas respectivas finalidades, observados os prazos t\u00e9cnicos, legais e as configura\u00e7\u00f5es realizadas pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            22.9. Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            O CMC adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas destinadas a proteger as informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio dos cookies contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, altera\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            Todavia, nenhum sistema tecnol\u00f3gico \u00e9 completamente imune a riscos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            22.10. Rela\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            As informa\u00e7\u00f5es coletadas por meio de cookies ser\u00e3o tratadas conforme a Pol\u00edtica de Privacidade do CMC e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            Este cap\u00edtulo complementa a Pol\u00edtica de Privacidade e deve ser interpretado em conjunto com as demais disposi\u00e7\u00f5es relativas ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            22.11. Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            O CMC poder\u00e1 atualizar esta Pol\u00edtica de Cookies sempre que necess\u00e1rio para refletir altera\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, operacionais, comerciais ou legais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            As vers\u00f5es atualizadas passar\u00e3o a produzir efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o na Plataforma, respeitados os direitos dos usu\u00e1rios e as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            23. Compartilhamento de Dados<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            23.1. Princ\u00edpios Gerais<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            A Mundo Gooli<\/strong>, respons\u00e1vel pela plataforma CMC (Culture Motors Clan)<\/strong>, poder\u00e1 compartilhar dados pessoais e outras informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios somente quando necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, prote\u00e7\u00e3o da Plataforma, exerc\u00edcio regular de direitos ou nas demais hip\u00f3teses autorizadas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 LGPD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            Todo compartilhamento observar\u00e1 os princ\u00edpios da finalidade, necessidade, adequa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e minimiza\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            23.2. Compartilhamento com Prestadores de Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                            O CMC poder\u00e1 compartilhar informa\u00e7\u00f5es com empresas contratadas para auxiliar na opera\u00e7\u00e3o da Plataforma, incluindo, entre outras:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              \n
                                                                                                                                                                                                                            • servi\u00e7os de hospedagem;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • infraestrutura em nuvem;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • processamento de pagamentos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • envio de e-mails;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • notifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • autentica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • armazenamento de arquivos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • monitoramento de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • an\u00e1lise estat\u00edstica;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • atendimento ao usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • preven\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                            • servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos relacionados ao funcionamento da Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              Esses prestadores atuar\u00e3o como operadores de dados ou controladores independentes, conforme a natureza da atividade desempenhada, devendo observar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              23.3. Compartilhamento com Parceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              O CMC poder\u00e1 compartilhar dados estritamente necess\u00e1rios com parceiros comerciais, tecnol\u00f3gicos ou institucionais quando isso for indispens\u00e1vel para a execu\u00e7\u00e3o de funcionalidades solicitadas pelo usu\u00e1rio, sempre observando a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              O compartilhamento ocorrer\u00e1 apenas na medida necess\u00e1ria para a finalidade espec\u00edfica da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              23.4. Compartilhamento com Autoridades P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                              Os dados poder\u00e3o ser compartilhados com autoridades administrativas, policiais, fiscais, regulat\u00f3rias ou judiciais quando:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                \n
                                                                                                                                                                                                                              • houver obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                              • existir ordem judicial;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                              • houver determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                              • for necess\u00e1rio para investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                              • houver necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da Mundo Gooli, de seus usu\u00e1rios ou de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                              • for exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                23.5. Compartilhamento por Solicita\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                Sempre que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio solicitar integra\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de terceiros, autorizar compartilhamentos espec\u00edficos ou utilizar funcionalidades que dependam dessa integra\u00e7\u00e3o, o CMC poder\u00e1 compartilhar os dados necess\u00e1rios para executar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                23.6. Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                Algumas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser visualizadas por outros usu\u00e1rios conforme as configura\u00e7\u00f5es da Plataforma, incluindo, quando aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                                                                                                                • nome de usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • fotografia de perfil;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • ve\u00edculos cadastrados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • Cl\u00e3s;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • eventos criados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • coment\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • conquistas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • hist\u00f3rico p\u00fablico do ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                • demais conte\u00fados publicados voluntariamente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es que optar por tornar p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  23.7. Transfer\u00eancia em Opera\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  Na hip\u00f3tese de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, venda de ativos, aquisi\u00e7\u00e3o ou qualquer opera\u00e7\u00e3o empresarial envolvendo a Mundo Gooli ou a Plataforma CMC, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com as empresas envolvidas, desde que observadas as garantias previstas na LGPD e respeitados os direitos dos titulares.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  23.8. Transfer\u00eancia Internacional de Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  Quando necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, determinados dados poder\u00e3o ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  Nessas situa\u00e7\u00f5es, a Mundo Gooli adotar\u00e1 medidas razo\u00e1veis para assegurar que a transfer\u00eancia internacional ocorra em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos reconhecidos para garantir n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  23.9. Compartilhamento para Preven\u00e7\u00e3o de Fraudes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 compartilhar informa\u00e7\u00f5es com empresas especializadas em seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o a fraudes, an\u00e1lise de risco, autentica\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o de identidade e prote\u00e7\u00e3o da Plataforma, sempre observando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  23.10. Dados Anonimizados<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  A Mundo Gooli poder\u00e1 utilizar e compartilhar dados anonimizados, agregados ou estat\u00edsticos para fins de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, melhoria dos servi\u00e7os, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, estudos de mercado, intelig\u00eancia de neg\u00f3cios e an\u00e1lises internas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  Esses dados n\u00e3o permitir\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o direta dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  23.11. Compartilhamento Mediante Consentimento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  Quando o compartilhamento depender exclusivamente do consentimento do titular dos dados, este ser\u00e1 solicitado de forma livre, informada, inequ\u00edvoca e destacada, podendo ser revogado a qualquer momento, nos termos da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  A revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  23.12. Seguran\u00e7a no Compartilhamento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  Sempre que compartilhar dados pessoais, a Mundo Gooli buscar\u00e1 adotar medidas t\u00e9cnicas, administrativas e contratuais destinadas a reduzir riscos de acesso n\u00e3o autorizado, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, perda ou divulga\u00e7\u00e3o irregular das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  Entretanto, nenhum sistema de transmiss\u00e3o ou armazenamento eletr\u00f4nico \u00e9 absolutamente seguro.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  23.13. Direitos do Titular<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                  O titular dos dados poder\u00e1 exercer os direitos previstos na LGPD relacionados ao compartilhamento de suas informa\u00e7\u00f5es, incluindo solicitar esclarecimentos sobre:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                                                                                                                  • as categorias de dados compartilhados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                  • as finalidades do compartilhamento;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                  • os destinat\u00e1rios, quando cab\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                  • os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    As solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    23.14. Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    A Mundo Gooli poder\u00e1 atualizar as regras de compartilhamento de dados sempre que necess\u00e1rio para refletir altera\u00e7\u00f5es legislativas, regulat\u00f3rias, tecnol\u00f3gicas, operacionais ou comerciais.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    As vers\u00f5es atualizadas passar\u00e3o a produzir efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o na Plataforma, observadas as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    23.15. Rela\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    Este cap\u00edtulo complementa as disposi\u00e7\u00f5es constantes na Pol\u00edtica de Privacidade do CMC.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    Em caso de diverg\u00eancia entre este cap\u00edtulo e a Pol\u00edtica de Privacidade sobre procedimentos espec\u00edficos de tratamento de dados pessoais, prevalecer\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica ou aquela exigida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    24. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    24.1. Compromisso com a Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    A Mundo Gooli<\/strong>, respons\u00e1vel pela plataforma CMC (Culture Motors Clan)<\/strong>, adota medidas t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais compat\u00edveis com as boas pr\u00e1ticas de mercado para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informa\u00e7\u00f5es tratadas pela Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    Embora sejam empregados mecanismos de seguran\u00e7a para reduzir riscos, nenhum sistema informatizado, rede de comunica\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o de armazenamento \u00e9 absolutamente inviol\u00e1vel, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir seguran\u00e7a integral contra todos os tipos de incidentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    24.2. Medidas de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                    O CMC poder\u00e1 adotar, entre outras, as seguintes medidas de prote\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                                                                                                                    • criptografia de dados quando tecnicamente aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • conex\u00f5es seguras por protocolo HTTPS\/TLS;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • monitoramento de atividades suspeitas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • registros de acesso (logs);<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • controle de permiss\u00f5es de acesso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • backups peri\u00f3dicos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • prote\u00e7\u00e3o contra ataques cibern\u00e9ticos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • sistemas de preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o de fraudes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • auditorias internas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos sistemas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                    • outras medidas compat\u00edveis com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                      As medidas poder\u00e3o ser alteradas ou ampliadas sempre que necess\u00e1rio para aprimorar a seguran\u00e7a da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                      24.3. Responsabilidade do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                      O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por adotar medidas razo\u00e1veis para proteger sua conta, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                        \n
                                                                                                                                                                                                                                      • manter sua senha em sigilo;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                      • utilizar senhas fortes e exclusivas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                      • n\u00e3o compartilhar credenciais de acesso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                      • manter seus dispositivos protegidos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                      • utilizar softwares atualizados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                      • evitar o acesso por redes inseguras;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                      • encerrar corretamente sua sess\u00e3o ao utilizar dispositivos compartilhados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                      • comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso n\u00e3o autorizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                        O descumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 comprometer a seguran\u00e7a da conta, sendo de responsabilidade do pr\u00f3prio usu\u00e1rio os preju\u00edzos decorrentes de sua neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                        \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                        24.4. Uso Indevido da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                        \u00c9 expressamente proibido praticar qualquer ato que possa comprometer a seguran\u00e7a do CMC, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                          \n
                                                                                                                                                                                                                                        • tentar acessar contas de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • compartilhar credenciais de acesso;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • contornar mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • explorar vulnerabilidades sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • realizar engenharia social;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • utilizar rob\u00f4s, scripts ou automa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • introduzir v\u00edrus, malwares, ransomwares ou c\u00f3digos maliciosos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • realizar ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (DoS ou DDoS);<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • interceptar comunica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • alterar dados sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                        • obter acesso n\u00e3o autorizado aos sistemas da Plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                          Essas condutas poder\u00e3o resultar na suspens\u00e3o imediata da conta, comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes e ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                          \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                          24.5. Monitoramento<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                          O CMC poder\u00e1 monitorar, registrar e analisar atividades relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da Plataforma com a finalidade de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            \n
                                                                                                                                                                                                                                          • detectar tentativas de fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                          • prevenir acessos n\u00e3o autorizados;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                          • proteger os usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                          • investigar incidentes;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                          • cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                          • preservar a estabilidade e disponibilidade dos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            Esse monitoramento ser\u00e1 realizado em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e respeitando os direitos dos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            24.6. Incidentes de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            Caso ocorra incidente de seguran\u00e7a que possa representar risco ou dano relevante aos usu\u00e1rios, a Mundo Gooli adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para conten\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            Quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o realizadas as comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), aos titulares afetados e \u00e0s demais autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            24.7. Suspens\u00e3o Preventiva<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                            Sempre que houver ind\u00edcios de comprometimento da seguran\u00e7a, fraude, invas\u00e3o, uso indevido da Plataforma ou risco \u00e0 integridade dos servi\u00e7os, o CMC poder\u00e1, de forma preventiva e sem aviso pr\u00e9vio:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              \n
                                                                                                                                                                                                                                            • bloquear sess\u00f5es ativas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                            • solicitar nova autentica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                            • restringir funcionalidades;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                            • suspender temporariamente contas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                            • cancelar opera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                            • exigir confirma\u00e7\u00e3o de identidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                            • preservar registros para fins de investiga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              Essas medidas t\u00eam car\u00e1ter preventivo e n\u00e3o representam reconhecimento de culpa do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              24.8. Servi\u00e7os de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              A Plataforma poder\u00e1 utilizar servi\u00e7os fornecidos por terceiros para hospedagem, armazenamento, autentica\u00e7\u00e3o, processamento de pagamentos, envio de comunica\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise de desempenho, monitoramento de seguran\u00e7a e outras funcionalidades.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              Embora a Mundo Gooli selecione fornecedores com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e comerciais adequados, n\u00e3o responde por falhas exclusivamente atribu\u00edveis aos sistemas desses terceiros.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              24.9. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                              A Mundo Gooli n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                \n
                                                                                                                                                                                                                                              • utiliza\u00e7\u00e3o negligente da conta pelo usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                              • compartilhamento volunt\u00e1rio de senhas;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                              • ataques direcionados ao dispositivo do usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                              • infec\u00e7\u00e3o por programas maliciosos instalados no equipamento do usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                              • falhas de conex\u00e3o \u00e0 internet;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                              • indisponibilidade de servi\u00e7os de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                              • eventos de for\u00e7a maior ou caso fortuito;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                              • ataques cibern\u00e9ticos inevit\u00e1veis, apesar da ado\u00e7\u00e3o de medidas razo\u00e1veis de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                24.10. Coopera\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                O usu\u00e1rio compromete-se a colaborar com a seguran\u00e7a da Plataforma, comunicando imediatamente qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa indicar:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n
                                                                                                                                                                                                                                                • acesso n\u00e3o autorizado;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                • roubo ou perda de credenciais;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                • tentativa de fraude;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                • vulnerabilidade identificada;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                • comportamento suspeito;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                • utiliza\u00e7\u00e3o indevida da conta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  A comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida contribui para reduzir riscos e proteger toda a comunidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  24.11. Preserva\u00e7\u00e3o de Registros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  Para fins de seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o a fraudes, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e exerc\u00edcio regular de direitos, a Mundo Gooli poder\u00e1 manter registros t\u00e9cnicos de acesso, autentica\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es realizadas na Plataforma e eventos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a, observados os prazos legais e as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  24.12. Atualiza\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  O CMC poder\u00e1 implementar, a qualquer momento e sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos usu\u00e1rios, atualiza\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es, bloqueios tempor\u00e1rios ou outras medidas destinadas a preservar a seguran\u00e7a, a estabilidade e o funcionamento da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  Essas medidas poder\u00e3o ocasionar indisponibilidades tempor\u00e1rias, sem que isso gere direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, desde que sejam adotadas de forma razo\u00e1vel e necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  24.13. Programa de Vulnerabilidades<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  Caso a Mundo Gooli venha a disponibilizar programa oficial para comunica\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades (Responsible Disclosure<\/em> ou Bug Bounty<\/em>), os pesquisadores dever\u00e3o seguir exclusivamente as regras divulgadas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  A explora\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades fora das regras estabelecidas poder\u00e1 ser considerada utiliza\u00e7\u00e3o indevida da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  24.14. Atualiza\u00e7\u00e3o deste Cap\u00edtulo<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  A Mundo Gooli poder\u00e1 atualizar esta Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio para refletir a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, altera\u00e7\u00f5es legislativas, novos riscos cibern\u00e9ticos, padr\u00f5es internacionais de seguran\u00e7a ou melhorias operacionais da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  As altera\u00e7\u00f5es produzir\u00e3o efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, respeitados os direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  25. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h1>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  25.1. Natureza da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  O CMC (Culture Motors Clan) \u00e9 uma plataforma digital destinada \u00e0 intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios, organiza\u00e7\u00e3o de Cl\u00e3s, cadastro de ve\u00edculos, cria\u00e7\u00e3o de eventos, compra e venda, avalia\u00e7\u00f5es, divulga\u00e7\u00e3o de Parceiros Premium, utiliza\u00e7\u00e3o do Bot\u00e3o “Eu Vou”, integra\u00e7\u00e3o com o Sinal Oyes e demais funcionalidades disponibilizadas pela Mundo Gooli.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  Salvo quando expressamente informado, o CMC atua exclusivamente como provedor de tecnologia e ambiente de conex\u00e3o entre usu\u00e1rios, n\u00e3o sendo parte das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estabelecidas entre eles.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  25.2. Rela\u00e7\u00f5es Entre Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  O CMC n\u00e3o participa das negocia\u00e7\u00f5es, contratos, encontros, viagens, passeios, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, compras, vendas, trocas, doa\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou quaisquer rela\u00e7\u00f5es estabelecidas entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  Toda responsabilidade decorrente dessas rela\u00e7\u00f5es pertence exclusivamente \u00e0s partes diretamente envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  25.3. Eventos e Atividades Presenciais<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  A participa\u00e7\u00e3o em eventos, encontros, passeios, trilhas, expedi\u00e7\u00f5es, viagens, manifesta\u00e7\u00f5es, aventuras, competi\u00e7\u00f5es ou quaisquer atividades presenciais ocorre por livre iniciativa e exclusiva responsabilidade dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  O CMC n\u00e3o organiza, supervisiona, fiscaliza ou controla essas atividades, salvo quando expressamente identificado como organizador oficial.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  A Mundo Gooli n\u00e3o responde por acidentes, danos materiais, danos ambientais, les\u00f5es corporais, invalidez, morte, furtos, roubos, perdas financeiras, atrasos, cancelamentos ou quaisquer preju\u00edzos decorrentes da participa\u00e7\u00e3o nessas atividades.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  25.4. Ve\u00edculos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  O CMC n\u00e3o realiza inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, per\u00edcias, certifica\u00e7\u00f5es ou valida\u00e7\u00f5es sobre os ve\u00edculos cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                  Consequentemente, n\u00e3o garante:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                    \n
                                                                                                                                                                                                                                                  • estado de conserva\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • proced\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • autenticidade;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • quilometragem;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • hist\u00f3rico de manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • regularidade documental;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • inexist\u00eancia de d\u00e9bitos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • inexist\u00eancia de gravames;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • seguran\u00e7a mec\u00e2nica;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • seguran\u00e7a estrutural;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                  • adequa\u00e7\u00e3o para circula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                    Toda verifica\u00e7\u00e3o deve ser realizada pelos pr\u00f3prios interessados antes da utiliza\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                    \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                    25.5. Conte\u00fado Publicado pelos Usu\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                    Os usu\u00e1rios s\u00e3o integralmente respons\u00e1veis pelos conte\u00fados que publicam na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                    O CMC n\u00e3o garante a veracidade, autenticidade, atualiza\u00e7\u00e3o, legalidade, qualidade ou precis\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es publicadas por terceiros, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      \n
                                                                                                                                                                                                                                                    • an\u00fancios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • coment\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • fotografias;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • descri\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • eventos;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • Cl\u00e3s;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • perfis;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • mensagens;<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                    • demais conte\u00fados gerados pelos usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      25.6. Parceiros Premium e Anunciantes<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      O CMC n\u00e3o responde pelos produtos, servi\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, estabelecimentos, campanhas publicit\u00e1rias ou demais conte\u00fados divulgados por Parceiros Premium ou anunciantes.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      Da mesma forma, n\u00e3o garante que os estabelecimentos permane\u00e7am no endere\u00e7o divulgado, mantenham seus hor\u00e1rios de funcionamento, disponham dos produtos anunciados ou prestem os servi\u00e7os informados na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      25.7. Funcionalidades da Plataforma<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      A Mundo Gooli envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para manter o funcionamento cont\u00ednuo da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      Entretanto, o CMC n\u00e3o garante que os servi\u00e7os permanecer\u00e3o ininterruptos, livres de falhas, indisponibilidades tempor\u00e1rias, erros, atrasos, incompatibilidades t\u00e9cnicas, ataques cibern\u00e9ticos, atualiza\u00e7\u00f5es ou interrup\u00e7\u00f5es decorrentes de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      25.8. Disponibilidade da Internet<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      O funcionamento do CMC depende de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet, servi\u00e7os de hospedagem, energia el\u00e9trica, operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es e demais fornecedores.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      A Mundo Gooli n\u00e3o responde por indisponibilidades decorrentes desses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      25.9. Servi\u00e7os de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      A Plataforma poder\u00e1 integrar servi\u00e7os de terceiros, incluindo sistemas de pagamento, autentica\u00e7\u00e3o, mapas, hospedagem, armazenamento, an\u00e1lise estat\u00edstica, envio de comunica\u00e7\u00f5es e publicidade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      O CMC n\u00e3o se responsabiliza por falhas exclusivamente atribu\u00edveis a esses fornecedores.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      25.10. Danos Indiretos<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Mundo Gooli n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades, danos indiretos, danos emergentes, danos morais, danos consequenciais ou quaisquer preju\u00edzos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o ou da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa comprovada da pr\u00f3pria Mundo Gooli ou nas hip\u00f3teses em que a responsabilidade n\u00e3o possa ser legalmente afastada.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      \n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      25.11. Caso Fortuito e For\u00e7a Maior<\/h2>\n\n\n\n

                                                                                                                                                                                                                                                      A Mundo Gooli n\u00e3o responder\u00e1 por falhas, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de eventos de caso fortuito ou for\u00e7a maior, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n